Desde 2011, com a implantação da política salarial de reposição da inflação, Alagoas garante aumento linear para todas as categorias de servidores estaduais.

O Governo de Alagoas pagará o reajuste de 5,83% a todos os servidores públicos estaduais na folha salarial do mês de maio, corrigindo as perdas decorrentes da inflação de abril de 2012 a abril de 2013. A correção – que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – foi confirmada pelo secretário de Estado da Gestão Pública (Segesp), Alexandre Lages. O reajuste consolida a política salarial implantada pelo governador Teotonio Vilela desde 2011.

Lages afirma que a implantação do reajuste anual linear representa uma conquista significativa para os servidores estaduais e os sindicatos, contemplando todas as categorias de modo isonômico. "Com a implantação de uma política de reposição da inflação nos salários dos servidores públicos, o Governo estabelece uma relação mais respeitosa com o funcionalismo e nos permite ter, desde 2011, um parâmetro de reajuste de acordo com as perdas salariais de cada categoria, a partir de um reajuste linear anual”, ressalta.

O secretário ressalta que a política resulta de grande esforço do Governo de Alagoas, considerando a capacidade financeira do Estado. “No período compreendido entre 2007 e 2012, a folha de pagamento foi acrescida em 106%, com a contratação de 3.582 servidores por concurso público e negociação de reajustes com carreiras individualizadas de servidores. Some-se a isso a criação da Mesa Permanente de Negociação, que desde 2011, recebe os servidores e todos os sindicatos para um diálogo franco e aberto, fato que nunca havia ocorrido em governos anteriores”, destaca o secretário. “O nosso único empecilho é a Lei de Responsabilidade Fiscal, com seu limite prudencial”, explica o secretário.

Com a concessão do reajuste, o Estado fica próximo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55% de comprometimento com a folha de pagamento. Alagoas tem atualmente 46 mil servidores ativos, 28 mil inativos (aposentados e pensionistas) e 2.156 servidores comissionados.

O governador Teotonio Vilela já enviou a mensagem com a implantação do reajuste nos salários do mês de maio para apreciação pela Assembleia Legislativa Estadual.

Impacto financeiro

De acordo com a superintendente de Administração de Pessoas da Segesp, Ana Jatobá, o impacto do reajuste anual na folha salarial será de R$ 11,36 milhões. “Esclarecemos que o reajuste de 5,83% será repassado a todos os servidores públicos, independentemente de algumas carreiras terem negociado ajustes financeiros incrementados em janeiro de 2013”, disse a superintendente.

Ana Jatobá explica que antes da implantação do reajuste anual pelo IPCA, havia uma anomalia, sem que os servidores de diversas categorias tivessem um parâmetro isonômico de negociação. Com o incremento de 5, 83%, a folha salarial do funcionalismo estadual ultrapassa a casa dos R$ 200 milhões.

Qualificação

A superintendente da Escola de Governo, Síria Libânia, ressalta que, além da valorização do funcionalismo público, com a manutenção da política salarial desde 2011 e a aplicação do IPCA, o Governo do Estado tem se preocupado com a qualificação do servidor. “De 2007 a 2012, já foram capacitados cerca de 15 mil servidores públicos. Somente em 2012, cerca de 1.500 tiveram algum tipo de qualificação profissional”, revela Libânia.

A superintendente da Escola de Governo afirma que atualmente, os profissionais seguem um plano pedagógico que os capacitam para atuar com mais eficiência, qualificando o serviço que desempenham. “Hoje o funcionário não faz mais uma capacitação apenas por fazer. Ele se enquadra nesse planejamento pedagógico com vistas ao aproveitamento integral, ao rendimento e à melhora de seu desempenho”, esclarece.

Ela anuncia para o próximo dia 4 de junho o lançamento do Catálogo de Cursos do 2° semestre. “Temos fechado parcerias importantes para essa qualificação com universidades e nessa troca, os servidores têm conseguido descontos de até 17% nos cursos”, informa a superintendente.