O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recomendou à Polícia Militar do estado a restrição ao uso de armamentos de baixa letalidade - também chamados de não letais - nas manifestações públicas no estado, especialmente as programadas para este domingo (30) no entorno do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, onde ocorrerá a partida final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha.

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (28), o MPF pediu para que seja respeitado “o exercício pacífico de livre manifestação de reunião, pensamento e expressão, instrumentos essenciais para o exercício da democracia”.
Assinada pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos e Alexandre Ribeiro Chaves, a recomendação do MPF é que as armas de baixa letalidade, como bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha, seja utilizadas somente nos casos comprovadamente necessários para resguardar a integridade física de policiais, de outros agentes públicos e de terceiros. Os procuradores admitem também o uso dessas armas em situações extremas, em que o uso da força seja comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas.

Os procuradores pedem ainda que os armamentos de baixa letalidade não devem ser utilizados, em hipótese alguma, contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos, conforme resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O documento também lembra que deve ser garantido o livre exercício do trabalho para repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e outros profissionais de comunicação durante as manifestações.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis. O documento foi encaminhado aos secretários nacional e estadual de Segurança Pública, ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Em entrevista hoje (29) à Agência Brasil, o procurador Alexandre Ribeiro Chaves ressaltou que o uso de armas de baixa letalidade deve atender aos parâmetros técnicos do Exército e esses artefatos não devem ter sido objeto de algo inovador.

“Nós tivemos notícia, esta semana, de que a Polícia Militar do Rio adquiriu bombas de gás lacrimogêneo em concentração superior à permitida pelas normas do Exército, e isso de certa forma ampliou a abrangência da nossa recomendação”, disse o procurador do MPF. “As armas que não tenham sido ainda objeto de testes não devem ser utilizadas”, disse Alexandre Chaves.
De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, a PM fluminense adquiriu, em caráter emergencial, por absoluta falta de estoque no fornecedor do produto, 2 mil bombas de gás lacrimogêneo produzidas para serem exportadas para Angola e fora das especificações brasileiras. Essas bombas têm o dobro da concentração máxima de gás lacrimogêneo permitida pelas normas do Exército, que é 10%.

Procurada pela Agência Brasil para se posicionar sobre a recomendação do MPF, a Polícia Militar do Rio informou “que planeja suas ações com base em estudos de casos anteriores e, dentre as novas medidas, destaca-se a que recomenda aos policiais evitar o uso de munição de borracha, a não ser em casos extremos”. A nota ressalta que “os protocolos de uso progressivo da força utilizados pela PM são usados por forças de segurança de todo o mundo”.

A PM finaliza a nota assegurando que “respeita o direito democrático de expressão e não reprime manifestações pacíficas” e que “o trabalho dos policiais é preservar os valores inerentes a qualquer pacto democrático: direito de ir e vir, direito à propriedade, integridade física e o patrimônio público”.