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Alagoas está próximo da definição de metas para Pacto das Águas

Por Agência Alagoas 02/07/2013 09h09
Após ser o quarto estado no Brasil a assinar o decreto instituindo o Pacto Nacional pelas Águas, Alagoas deve ser o primeiro a definir suas metas e receber as verbas de R$ 3,5 milhões, destinadas à gestão de recursos hídricos no estado. O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Napoleão Casado, reuniu-se na sexta-feira (28) com a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA) para o encaminhamento das metas que vêm sendo estudadas por uma equipe da Semarh desde a assinatura do pacto.

Segundo Casado, as metas do Pacto terão foco no gerenciamento de águas superficiais e subterrâneas, e a verba deverá ser utilizada na contratação de profissionais qualificados para as atividades definidas. O secretário afirmou ainda que a diretoria da ANA virá a Alagoas nos dias 04 e 05 de julho para uma reunião final, onde serão fechadas as metas a serem encaminhadas para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), onde deverão ser aprovadas e enviadas para a ANA para liberação de recursos.

Os valores serão liberados em parcelas anuais de R$750 mil, atreladas ao cumprimento das metas anuais. A primeira parcela está prevista para ser liberada assim que as metas forem aprovadas pelo CERH e ratificadas pela ANA. A próxima reunião do CERH, cuja pauta será focada no Pacto das Águas, está prevista para o dia 16 de julho.