/75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_TOPO |
Comissão da Câmara aprova proposta de novo Código de Processo Civil
Depois de quase dois anos de discussões, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código de Processo Civil aprovou nesta quarta-feira o relatório final, elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O projeto, que recebeu mais de 900 emendas, tem 1.082 artigos e segue agora para o plenário da Câmara. Se aprovado, voltará ao Senado para apreciação. A proposta do novo Código de Processo Civil foi apresentada em 2009 ao Senado por uma comissão de juristas com o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis e a análise dos processos, eliminar formalidades, limitar recursos e criar ferramentas para o julgamento único de causas iguais. O atual código é de 1973.
Para o relator da proposta, Paulo Teixeira, a possibilidade de transformar ações individuais em coletivas poderá agilizar a Justiça. "Queremos um Judiciário que, de um lado, não se perca em recursos e decida as causas e que, de outro, aplique a legislação com isonomia para todos", ressaltou Teixeira.
O novo código estabelece também regras para solução de conflitos agrários. De acordo com o Artigo 579, se o conflito durar mais de um ano e um dia, o juiz será obrigado a convocar audiência para ouvir as partes, com a participação de representantes do Ministério Publico e da Defensoria Pública.
"Estabelecemos uma série de mecanismos que garantem a defesa das pessoas envolvidas em conflitos fundiários. Garantimos que o juiz pode chamar os órgãos de governo para tentar intermediar um acordo entre as partes, demos a possibilidade de composições para que esses conflitos seja resolvidos de forma pacífica", acrescentou o deputado.
O presidente da comissão especial, Fábio Trad (PMDB-MS), também acredita em mais celeridade nos processos com o novo código. "Estamos simplificando procedimentos, abreviando a tramitação de recursos e permitindo que, para pedidos iguais, os direitos sejam iguais, de modo a consolidar a jurisprudência."
Pela proposta aprovada hoje na comissão especial da Câmara, os prazos correrão apenas nos dias úteis e será buscada uma simplifição da linguagem jurídica. "Isso vai propiciar que as pessoas que precisam do Judiciário contem com mais agilidade da prestação jurisdicional", ressaltou Trad. Segundo ele, a proposta também prevê aumento da multa aplicada aos que apresentarem recursos com finalidade meramente protelatória.
"É um projeto que busca mais a solução dos conflitos do que o incremento dos meios do processo em si. O atual código, que é de 1973, prestigia mais o processo do que a solução", concluiu Trad.
O projeto, que recebeu mais de 900 emendas, tem 1.082 artigos e segue agora para o plenário da Câmara. Se aprovado, voltará ao Senado para apreciação. A proposta do novo Código de Processo Civil foi apresentada em 2009 ao Senado por uma comissão de juristas com o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis e a análise dos processos, eliminar formalidades, limitar recursos e criar ferramentas para o julgamento único de causas iguais. O atual código é de 1973.
Para o relator da proposta, Paulo Teixeira, a possibilidade de transformar ações individuais em coletivas poderá agilizar a Justiça. "Queremos um Judiciário que, de um lado, não se perca em recursos e decida as causas e que, de outro, aplique a legislação com isonomia para todos", ressaltou Teixeira.
O novo código estabelece também regras para solução de conflitos agrários. De acordo com o Artigo 579, se o conflito durar mais de um ano e um dia, o juiz será obrigado a convocar audiência para ouvir as partes, com a participação de representantes do Ministério Publico e da Defensoria Pública.
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_02
O presidente da comissão especial, Fábio Trad (PMDB-MS), também acredita em mais celeridade nos processos com o novo código. "Estamos simplificando procedimentos, abreviando a tramitação de recursos e permitindo que, para pedidos iguais, os direitos sejam iguais, de modo a consolidar a jurisprudência."
Pela proposta aprovada hoje na comissão especial da Câmara, os prazos correrão apenas nos dias úteis e será buscada uma simplifição da linguagem jurídica. "Isso vai propiciar que as pessoas que precisam do Judiciário contem com mais agilidade da prestação jurisdicional", ressaltou Trad. Segundo ele, a proposta também prevê aumento da multa aplicada aos que apresentarem recursos com finalidade meramente protelatória.
"É um projeto que busca mais a solução dos conflitos do que o incremento dos meios do processo em si. O atual código, que é de 1973, prestigia mais o processo do que a solução", concluiu Trad.
Últimas Notícias
Polícia
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_03 Corregedoria irá apurar conduta de Policial Civil que sacou arma durante discussão em sala de aula de faculdade em Maceió
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_03
Polícia
Operação de combate ao furto de energia autua sete propriedades rurais de produção de leite no Sertão de Alagoas
Polícia
Suspeitos de sequestrar homem no sertão alagoano para roubar R$ 100 mil são presos em Aracaju
Arapiraca
Morre Tito Guimarães, ex-presidente da Câmara de vereadores de Maceió
Educação / Cultura
Artista alagoana brilha com exposição sobre gênero e sexualidade na Casa da Cultura da América Latina
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
40 anos de Vieira Distribuidor
TV JÁ É