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Campanha quer que imposto da gasolina financie o transporte

Por Rede Brasil Atual 02/09/2013 08h08
A Rede Nossa São Paulo, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, lançou nesta semana um abaixo-assinado para que o imposto sobre combustíveis cobrado na bomba fique com as prefeituras - e não com o governo federal, como é hoje. A proposta é que o tributo - chamado de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (Cide) - seja usado pelos prefeitos para financiar o transporte público nas cidades. As entidades pretendem levar o abaixo-assinado a deputados e senadores e à presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o coordenador da Rede Nossa São Paulo Maurício Broinizi, a proposta é importante porque as cidades que reduziram as tarifas precisam de alternativas para segurar o impacto nas contas.

“Os prefeitos internalizaram o custo da redução, que tem um peso importante no orçamento municipal. Isso pode realmente afetar outros investimentos. Nossa proposta é que o transporte privado subsidie o público através de uma imposto exclusivamente destinado ao financiamento do sistema de transporte coletivo”, explicou. A campanha está sediada na página Change.org, e deve ficar disponível para adesões de pessoas ou entidades por dois meses.

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Nos anos de 2010 e 2011, a Cide arrecadou entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões em todo território nacional. No entanto, este valor não seria suficiente para, sozinho, custear os gastos de operação do sistema. Em São Paulo, que tem a maior frota de ônibus do país, além das tarifas pagas pelos usuários, a prefeitura repassa às empresas uma verba de subsídio para custear integrações, meias-passagens e gratuidades, que neste ano será de R$ 1,4 bilhões.

Além disso, hoje o imposto está praticamente zerado, como parte da política de incentivos do governo federal à aquisição de carros.

Para Broinizi, ao modificar o subsídio, será necessário pensar na arrecadação necessária e na eliminação do corte na tributação. “Hoje este imposto está praticamente zerado. O estudo da FGV sobre o financiamento do transporte público com uso da Cide é uma simulação, mas permite ter uma ideia do impacto da aplicação deste imposto exclusivamente no sistema”, explica.

Além disso, a Frente Nacional de Prefeitos reivindica outras medidas que ajudem no financiamento do sistema. Uma delas seria a aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), em tramitação no Senado, que propõe uma série de desonerações fiscais, com redução a zero de contribuições sociais em benefício das empresas de transportes coletivos.

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Em abril, o presidente da frente e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), pediu à presidenta Dilma que apoiasse estas medidas, durante um encontro em Brasília.

Desde março, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), também defende a municipalização da Cide, como forma de tributo cruzado, de forma que os proprietários de veículos financiem o sistema de transporte coletivo. Para ele, a proposta responde aos anseios sociais apresentados nas manifestações de junho pela redução da tarifa. “E a melhor forma de financiamento é aquela que inibe o uso do carro, porque impacta também na saúde, no meio ambiente e no trânsito, porque menos carros corresponde a menos congestionamento”, explicou.

Para mudar o sistema de arrecadação e destinação da Cide é preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou Lei Complementar. No entanto, Broinizi explicou que a ideia não é apresentar um projeto de lei, mas sensibilizar os parlamentares e o executivo federal para que elaborem uma proposta sobre o tema. “Hoje existe a PEC 90, que propõe elevar o transporte público à condição de direito essencial. Há outras propostas que tratam de transporte público e poderiam incorporar a Cide. E o governo federal também pode agir neste sentido”, argumenta.

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Broinizi destaca, como demonstração da eficiência da municipalização da Cide, um estudo preliminar da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aponta uma possibilidade de redução da tarifa, em São Paulo, para R$ 1,80 se o preço da gasolina fosse aumentado em R$ 0,50, com direcionamento do valor arrecadado integralmente para custeios do sistema de transporte.

Além disso, o estudo indica que a ação seria deflacionária, ou seja reduziria o custo de vida geral, porque mais gente seria impactada pelo benefício da medida, por utilizar ônibus diariamente — 78% da população —, do que pelo aumento do combustível.

Outro estudo, este do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), demonstra que as famílias brasileiras 10% mais pobres gastam 10,7% da renda mensal com transporte público. Enquanto as 10% mais ricas utilizam apenas 0,5% da renda com isso. O que embasa a ideia de que os proprietários de veículos devem ajudar a custear o transporte público.

Ainda segundo o Ipea, cerca de 30% da população de menor renda não usa o transporte coletivo por falta de dinheiro para pagar a tarifa. Ambos os estudos foram apresentados no dia 13 de agosto, em debate promovido pela Rede Nossa São Paulo para discutir alternativas de financiamento do transporte público.

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No evento, Haddad, em nome dos prefeitos da frente, considerou os resultados do estudo animadores. “Isso quer dizer que a demanda social por redução da tarifa é possível. Temiam que esta medida fosse inflacionária. Não é. O impacto é deflacionário. Porque a tarifa pesa mais no índice da inflação do que o preço da gasolina”, destacou.