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Prefeitura recebe apoio do MP para regularizar estacionamentos em Arapiraca
Do ano passado até os primeiros meses de 2013, de acordo com levantamento realizado pela Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria de Economia e Finanças, já foram abertas mais de 40 áreas transformadas em estacionamentos privativos.
O estudo mostrou que boa parte desses espaços ainda não possui taxa de localização e alvará de funcionamento, bem como estrutura adequada e regulamentação de preços.
Por conta disso, a Secretaria de Economia e Finanças vem mobilizando técnicos e fiscais para orientar os proprietários dos estacionamentos para a regularização desses espaços.
Os estacionamentos devem apresentar sinalização adequada e de acessibilidade, bem como banheiros, vagas específicas para idosos e deficientes, além de calçadas com espaço de 1,20 metro e rebaixamento do meio-fio dentro do passeio frontal do imóvel, além da liberação do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Em razão disso, o Ministério Público Estadual propôs a realização de uma audiência com a Secretaria de Economia e Finanças, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e o Procon de Arapiraca para que o assunto seja discutido e uma solução para o problema possa ser encontrada.
O estudo mostrou que boa parte desses espaços ainda não possui taxa de localização e alvará de funcionamento, bem como estrutura adequada e regulamentação de preços.
Por conta disso, a Secretaria de Economia e Finanças vem mobilizando técnicos e fiscais para orientar os proprietários dos estacionamentos para a regularização desses espaços.
Os estacionamentos devem apresentar sinalização adequada e de acessibilidade, bem como banheiros, vagas específicas para idosos e deficientes, além de calçadas com espaço de 1,20 metro e rebaixamento do meio-fio dentro do passeio frontal do imóvel, além da liberação do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Em razão disso, o Ministério Público Estadual propôs a realização de uma audiência com a Secretaria de Economia e Finanças, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e o Procon de Arapiraca para que o assunto seja discutido e uma solução para o problema possa ser encontrada.
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