O chefe do Estado Maior Geral da PM, coronel Ivon Berto, esclareceu na manhã de hoje alguns pontos que haviam gerado controvérsia no tocante as melhorias para a categoria firmadas mediante pacto com o governador do Estado de alagoas, Teotônio Vilela Filho.

Segundo o coronel Ivon, muitas dúvidas tem sido geradas no seio da tropa em virtude do desconhecimento dos avanços galgados pelo grupo de trabalho formado policiais e bombeiros militares, inclusive pelos representantes maiores das duas corporações, coronel Pinheiro e coronel Gláucio – respectivamente comandantes-gerais da PM e CBM - bem como pelo secretário da Defesa Social, Eduardo Tavares, os quais tem acompanhado esse trabalho de perto.

“Na última quinta-feira (23), fui chamado junto com os presidentes das nossas associações, a participar de uma reunião com o representante do governador, secretário do Gabinete Civil, Álvaro Machado, provocada pela clara preocupação do secretário de Defesa Social, Eduardo Tavares, após encontro com os coronéis, comandantes-gerais da PM e CBM, comandantes de unidades e subunidades, além de representantes classistas pela manhã, no salão nobre da PM, cuja pauta se restringia ao cumprimento parcial do governo no que fora acordado sobre o Projeto da Lei de Subsídio. Durante mais de 5 horas, mostramos todos os pontos que estavam divergentes ao que já havia sido anteriormente definido pelas partes, governo e militares, discutindo item por item”, esclareceu Ivon.

IPCA

O artigo 1º do Projeto de Lei, trata sobre a inclusão do IPCA de 2015, sem constar os seus valores na tabela do mês de maio de 2015. Sobre isso ficou acordado por telefone com o secretário da Gestão Pública, que se encontra de férias, que com relação a esse pleito houve um equívoco por parte da secretaria, confirmando, portanto, com a sua adjunta, Ricarda Pontual, a necessidade da correção da tabela levando em conta este pleito.

Condicionamento do pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Já o artigo 2º condiciona o pagamento do salário de 2015 à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que num primeiro momento provocou desconfiança e preocupação dos representantes classistas. Entretanto, o secretário Álvaro machado justificou na medida em que esse dispositivo é uma exigência legal, pois sem a previsibilidade financeira dos reajustes do salário adaptada a LRF, a lei será nula de pleno direito, cuja previsão só será executada na Lei orçamentária de 2015, já com outro governo.

Escalonamento vertical e nivelamento por tempo de serviço

O artigo 3º define o escalonamento vertical, com os nivelamento em desacordo com o que fora negociado, ao invés de 0 a 15 e acima de 15 anos, o projeto traz de 0 a 20 e acima de 20 anos. Com relação a esta demanda, o secretário Álvaro Machado garantiu que seria corrigido o artigo deixando da forma que fora acertada nas negociações com o governador.

Parcelamento dos 22% em 2014

O parcelamento de parte dos 22% em 2014, equivalente a 6 milhões de reais, que conforme muito embora anteriormente acordado seria diluído de abril a dezembro, consta apenas uma parcela, a do mês de abril, na tabela salarial, sendo todo o montante sido impactado no mês de janeiro de 2015, ou seja completamente em desacordo com o que foi pactuado. Sendo assim, mais uma vez o secretário Álvaro Machado explicou que os 6 milhões, no entendimento do governo, daquilo que foi passado pelo secretário Alexandre Lages, secretário de Gestão Pública, foram sim distribuídos de abril a dezembro de 2014, uma vez que a tabela salarial a partir de abril, aumenta a folha salarial em 600 mil reais por mês, e que até janeiro de 2015 consome portanto 600 mil vezes 10 (meses) o que corresponde a 6 milhões de reais, tendo sugerido trazer o impacto de janeiro de 2015 para dezembro de 2014, por entender ter acontecido um possível equívoco na interpretação do parcelamento dos 6 milhões em 2014, que para nós militares, o incremento seria escalonado, ou seja, 1% somado a cada mês, o que geraria um impacto de 14 milhões e não de 6 milhões, conforme o acordado. Ponto de vista que não fora recepcionado pelos presidentes das associações. Diante do impasse provocado, os secretários Álvaro Machado e Eduardo Tavares, sugeriram, por prudência, aguardarmos a chegada do secretário Alexandre Lages, na próxima quarta-feira (29), considerando que o mesmo foi o interlocutor e negociador do governo com a categoria, para assim dirimirem esse ponto referente ao parcelamento.

“A nossa luta é incansável. Com equilíbrio, união e planejamento, superaremos mais uma batalha. Temos que confiar no trabalho dos coronéis, dos nossos presidentes de associações, pois qualquer atitude isolada, carregada de emoção, poderá provocar graves consequências para todos nós, e poderá colocar em risco todos os nossos projetos em busca da valorização e fortalecimento das nossas instituições, a exemplo do Serviço Voluntário Remunerado, Lei de Promoções, gratificações para o fardamento e alimentação, todos estes já consolidados, além da lei para o ingresso com nível superior na PM e CBM, esta última em fase de tramitação. Estaremos trabalhando forte durante toda a semana vindoura, junto com as associações militares, buscando sempre o apoio dos coronéis, do secretário de Defesa Social, que é filho de policial militar, dos comandantes-gerais das duas corporações, e de cada colega militar do Estado de Alagoas, todos trabalhando pelo bem da sociedade alagoana. Acreditem, estamos prestes a conquistar tudo que nós batalhamos. Logo após a reunião com o governo na quarta-feira, faremos a nossa Assembleia Geral, na quinta-feira (30), às 14 horas , no Centro de Convenções (Jaraguá), para então deliberarmos toda a pauta”, finalizou Ivon.