As polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Civil do DF (PCDF) encontraram uma brecha para burlar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e não incluir, entre os aprovados nos concursos públicos, pessoas com deficiência de qualquer tipo. No ano passado, a Corte determinou à PF que retificasse o edital e passasse a reservar, pelo menos, 5% das oportunidades da última seleção a esse público — assim como é estipulado por lei. A decisão do STF vale para todos os certames da área de segurança pública. Mesmo assim, nos três casos, todos os deficientes foram reprovados na perícia médica.

A organizadora dos concursos é a CESPE- Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília.

Considerando-se os três concursos, estão em jogo 89 vagas — 50 na PRF, 34 de perito, delegado e escrivão na PF e cinco de escrivão na PCDF — que seriam destinadas a pessoas com deficiência e não foram preenchidas, ficando disponíveis à ampla concorrência. Nos casos de delegado e escrivão da Polícia Federal, inclusive, o certame já está na fase final de convocação para o curso de formação. Antes de fazerem a perícia, esses candidatos foram aprovados, pelo menos, nas provas objetivas e discursivas e no teste de capacidade física.

Os resultados da perícia não justificam as reprovações. Apenas dizem que “não houve candidato qualificado”. Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública em janeiro passado contra o certame da PRF. Segundo o próprio MPF, “analisando a extensa listagem do edital que definiu as condições consideradas incapacitantes para as atribuições do cargo de agente da PRF, o Ministério Público verificou que todas as categorias de deficiência foram inseridas como circunstâncias incapacitantes. Ou seja, a deficiência virou justificativa para a eliminação”.

Um candidato paraibano entrou em contato com o PB Agora e nos informou que o fato é real e que ele e mais três candidatos paraibanos tiveram que entrar na justiça para tentar entrar no quadro funcional da Polícia Federal.

A vítima da 'esperteza' do concurso que pediu para não ser identificada, revelou que sua deficiência auditiva não o impederia de desempenhar a função para qual se inscreveu no concurso, já que atualmente é motorista de caminhão dos Bombeiros e tem carteira D, no edital, apenas a carteira B é exigida.

"Fizemos os exames e todos os portadores de necessidades especiais foram considerados inaptos pela Cespe. Apesar de passarmos nos testes de capacidade física para a função, os exames médicos estão reprovando ou a perícia final que comprova a deficiência. Nenhum deficiente passou, apesar dos 5% das vagas serem destinadas aos portadores de necessidades especiais, nenhum está sendo aprovado, ai estão sendo chamados os demais classificados".

O concurseiro que para todos os efeitos deveria estar aprovado e fazendo o curso de formação para em breve estar nas ruas está decepcionado com a 'manobra' da Cespe ou da Polícia Federal que segundo ele, está prejudicando todos aqueles que passaram e que estão sendo considerados inaptos, mesmo tendo passado nas avaliações.

"Estamos entrando na justiça porque passamos nos testes e nenhum candidato foi aprovado, como isso é possível? O Ministério Público de Brasília já entrou com ação e cada um de nós também estamos entrando com ação individual. Somos quatro portadores de necessidades especiais na Paraíba que foram convocados para as provas técnicas: são dois deficiente Monocular, um Auditivo e um Ortopédico. Queremos nossas vagas já que estamos comprovando que podemos desempenhar nossas funções, nem que seja no primeiro momento subjudice, mas que depois possamos ser concursados efetivados. Lutamos pela justiça", explicou.