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Três coronéis são reintegrados à Polícia Militar de Alagoas
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, da última quarta-feira (5), o Decreto no 30.910, assinado no dia 28 de fevereiro, pelo governador Teotônio Vilela Filho.
O decreto reintegra ao serviço ativo da Polícia Militar de Alagoas os três coronéis mandados para a reserva compulsória, em 2008. Os coronéis ganharam na Justiça o direito de regresso à PM.
Adroaldo Freitas Goulart Filho, Antônio Joca Lima Pimentel e Nerecinor Sarmento Pereira Filho foram contemplados com a publicação. Eles prometem se apresentar nesta quinta-feira ao Quartel do Comando Geral (QCG) da PM.
O decreto atende ao despacho enviado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à decisão judicial proferida pela 16ª Vara Cível da Capital e, principalmente, o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja ação já estava na condição de transitada em julgado, ou seja, não caberia mais recurso. O Supremo ordenava que o Estado de Alagoas reincorporasse os três coronéis e anulava a medida tomada pelo governador há seis anos.
O processo chegou ao STF, onde os ministros julgaram os argumentos contidos no Recurso Extraordinário como procedentes e determinaram o retorno dos três coronéis.
O decreto reintegra ao serviço ativo da Polícia Militar de Alagoas os três coronéis mandados para a reserva compulsória, em 2008. Os coronéis ganharam na Justiça o direito de regresso à PM.
Adroaldo Freitas Goulart Filho, Antônio Joca Lima Pimentel e Nerecinor Sarmento Pereira Filho foram contemplados com a publicação. Eles prometem se apresentar nesta quinta-feira ao Quartel do Comando Geral (QCG) da PM.
O decreto atende ao despacho enviado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à decisão judicial proferida pela 16ª Vara Cível da Capital e, principalmente, o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja ação já estava na condição de transitada em julgado, ou seja, não caberia mais recurso. O Supremo ordenava que o Estado de Alagoas reincorporasse os três coronéis e anulava a medida tomada pelo governador há seis anos.
O processo chegou ao STF, onde os ministros julgaram os argumentos contidos no Recurso Extraordinário como procedentes e determinaram o retorno dos três coronéis.
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