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Vereadores rejeitam contas de ex-prefeito de Boca da Mata
Os vereadores da Câmara de Boca da Mata rejeitaram, na última sessão ordinária, as contas do ex-prefeito José Maynart Tenório, do exercício de 2005. As contas foram rejeitadas por oito votos a um e acataram o parecer emitido pelo conselheiro Anselmo Brito, do Tribunal de Contas de Alagoas.
A partir da publicação da ata da sessão com a rejeição das contas, o ex-prefeito passa a ter os seus direitos políticos suspensos, até que consiga reverter a situação por meio judicial. A ata deverá, ainda, ser encaminhada para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União e órgãos de fiscalização do Estado.
Os órgãos fiscalizadores deverão avaliar os motivos da má prestação de informações referentes à utilização de recursos federais para determinar se deve haver o ressarcimento do erário.
A partir da publicação da ata da sessão com a rejeição das contas, o ex-prefeito passa a ter os seus direitos políticos suspensos, até que consiga reverter a situação por meio judicial. A ata deverá, ainda, ser encaminhada para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União e órgãos de fiscalização do Estado.
Os órgãos fiscalizadores deverão avaliar os motivos da má prestação de informações referentes à utilização de recursos federais para determinar se deve haver o ressarcimento do erário.
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