A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou, na manhã desta terça-feira, que o Estádio Rei Pelé, no bairro do Trapiche, contará com extensão de Juizado Especial para processar incidentes flagrados pela polícia dentro e nos arredores daquela praça esportiva. Juiz plantonista, conciliadores, promotor, advogados, policiais civis e conselheiros tutelares atuarão na unidade, dando resposta mais célere à sociedade acerca dos infratores flagrados.

A novidade foi apresentada pelo presidente do Tribunal e Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques; pelo desembargador Pedro Augusto, coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Alagoas; e o pelo governador do Estado, Teotonio Vilela Filho. O Juizado terá competência para processar infrações de menor potencial ofensivo, principalmente as decorrentes da aplicação do Estatuto do Torcedor.

O desembargador José Carlos Malta ressaltou que para combater a violência no futebol é preciso dar aos infratores a certeza de que a atuação da Justiça trará consequências, e acabar com a sensação de impunidade. “O esporte tem sido perturbado por pessoas que vêm ao Estádio não para torcer, mas para cometer delitos. Com o juizado, haverá toda a estrutura necessária para que essas pessoas já saiam de lá com uma pena estipulada, quando for o caso”, explicou.

O possível infrator será detido e permanecerá dentro do juizado até o final da partida. A ficha do acusado será consultada, com apoio do Instituto de Identificação da Secretaria de Defesa Social, para que seja verificado se trata-se de um infrator reincidente. De acordo com essa informação, serão tomadas as medidas cabíveis pelo Ministério Público e o Judiciário.

O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, Celyrio Adamastor, ficará responsável pela unidade, uma extensão do 3º JECC. “Além da estrutura do Juizado, contaremos com o videomonitoramento dentro do Estádio e em 3 km do seu entorno. Isso será possível graças à integração que existe entre o Judiciário e Executivo” afirmou o magistrado.

Governador destaca enfrentamento diuturno da violência

O governador Teotonio Vilela falou sobre a importância da unidade. “O futebol é muito importante na formação do caráter das crianças e o Juizado vai nos ajudar a pacificar nossas arquibancadas. Estamos fazendo o enfrentamento diuturno da violência, essa é uma guerra que vamos ganhar” discursou.

Jorge Sexto, Secretário Adjunto de Esporte do Estado, expôs o projeto arquitetônico do Juizado aos jornalistas. Ele estima que a unidade estará funcionando em cerca de 60 dias. “O Juizado passa a ser nossa grande arma no combate à violência. Alagoas será um dos poucos Estados a possuí-lo”, destacou.

Recife é uma das cidades onde se fez a experiência de instalar uma unidade judiciária dentro de estádios. Lá, a partir do funcionamento do Juizado, os incidentes de violência em decorrência das partidas foram reduzidos em 70%. 

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