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TJ determina ilegalidade de greve da Educação em Arapiraca

Por Assessoria com Gazeta Web 24/03/2014 19h07
Foto: Assessoria
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Caros Malta Marques, determinou a imediata volta ao trabalho dos professores da rede municipal de ensino de Arapiraca, Agreste alagoano. Conforme a decisão que decretou a ilegalidade da greve, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) - que cobra a redução da carga horária para os professores - pode ter de pagar multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação assegurou que, desde agosto do ano passado, a Prefeitura de Arapiraca vem adotando um cronograma de redução de carga horária, de modo a cumprir a Lei Nacional do Piso, que também dispõe sobre o tema, com parte da jornada sendo cumprida em atividades extra-classe.

A redução - proposta pela Prefeitura - da jornada de trabalho para os professores que lecionam do 6º ao 9º anos nas escolas da rede municipal, porém, abrange, segundo o sindicato, apenas seis unidades de ensino, o que não foi aceito pela categoria, motivo pelo qual a greve foi decretada no último dia 15.

A Prefeitura, porém, diz ter mantido aberto o canal de negociação com os trabalhadores também da Educação Infantil, com a secretária de Educação, Ana Valéria, garantindo que o cronograma será estendido às demais unidades.

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Ainda de acordo com a secretária, 'mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios alagoanos, a exemplo da queda no repasse de receitas, a prefeita Célia Rocha (PTB) determinou o atendimento às reivindicações dos educadores, de modo que ninguém seja prejudicado com atitudes unilaterais'.

“Aplicamos também o reajuste salarial para os professores, o que representa hoje um dos maiores salários em todo o estado de Alagoas. Esperamos a sensibilidade da classe, a fim de que possamos continuar trabalhando, juntos, em defesa da qualidade do ensino de nossos jovens”, declarou a secretária, acrescentando que a Procuradoria do Município trabalho para evitar danos ao cronograma do ano letivo e dos mais de 30 mil alunos que estudam nas escolas de Arapiraca.