O motorista do veículo de transporte complementar que provocou um acidente na Rodovia AL-101 Sul, identificado como José Lins, que vitimou oito pessoas, estava irregular de acordo com o Edital de Licitação. De acordo com a certidão emitida pelo Departamento de Trânsito (Detran), ele possuía Carteira de Nacional de Habilitação não remunerada, o que automaticamente o desclassificou do processo licitatório.

Segundo o Relatório de Julgamento de Recursos, na fase de propostas técnicas da Concorrência de Nº MGESP-005/2009, documento publicado no dia 24 de abril de 2012, assinada pela Comissão Especial de Licitação, José Lins foi desclassificado por não atender o item 2.2, que estabelece como requisito de participação para a concessão do transporte complementar a CNH na categoria D, AD, E ou AE, de forma remunerada.

Ainda no documento, a Comissão Especial de Licitação deixou evidente que os desclassificados “não cumpriram o estabelecido no Código Nacional de Trânsito, bem como ao edital, e, após consulta ao Ministério Público Estadual, e seguindo os princípios norteadores do processo licitatório, mas precisamente princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório, esta comissão desclassificou todos os participantes que não atenderam ao item 2.2 do edital e, mesmo após análise e apreciação dos argumentos trazidos mantém a desclassificação”.

A lista de desclassificados no item 2.2 contém 49 nomes, entre eles o de José Lins, motorista do veículo que capotou no acidente. No entanto, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, no dia 24 de abril de 2012, a lista dos aprovados contendo o nome do transportador complementar como classificado na disputa, contrariando o documento emitido pela própria Comissão Especial de Licitação dois meses antes e, assim, ele continuou a rodar na linha Penedo/Teotonio Vilela.

Versão da ARSAL

Após o acidente que se transformou numa tragédia com oito mortes confirmadas, a Arsal divulgou nota oficial à imprensa frisando que o motorista “possuía experiência de mais de 30 anos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH)” e “que atendia todas as determinações da licitação na qual ele foi contemplado”, diz o documento.

No entanto, ao contrário do que foi divulgado pela agência reguladora, os documentos comprovam justamente o contrário. Por isso, a Cooperativa de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Alagoas (Coopervan) acredita que a tragédia poderia ter sido evitada e que outros casos de irregularidades decorrem de falhas no processo licitatório.



A Coopervan, como exemplo, aponta outra irregularidade que pode ser verificada nos 157 microônibus habilitados que deveriam ter acessibilidade para portadores de deficiências. Nenhum deles é equipado para tal necessidade e nem cumprem a Resolução Nº 402, de 26 de abril de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para a indicação das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros.

O presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, mostra-se indignado com as irregularidades verificadas na licitação, mesmo após a sua conclusão. “Esses veículos foram classificados com pontuação máxima, mesmo descumprindo regras estabelecidas pelo Edital. A cooperativa foi impedida de participar da licitação e agora vemos que veículos e motoristas em situações irregulares foram classificados e continuam tomando espaço de trabalhadores honestos com mais de 20 anos no transporte complementar de passageiros em Alagoas”, explicou.

“Todos sabem que o Ministério Público Estadual já se pronunciou sobre as irregularidades à época da Licitação. Mesmo após a conclusão desse processo, a cada dia novas situações são encontradas, provadas e comprovadas. Imagine se o MPE não tivesse recomendado a Comissão Especial de Licitação sobre tais irregularidades? A situação poderia estar ainda mais catastrófica no transporte complementar de passageiros em Alagoas”, frisou Prudente.

Documentos

O presidente da Coopervan esteve, na tarde desta quinta-feira (10) na sede da Arsal, em Maceió, e entregou cópias os documentos à conselheira executiva do órgão, Patrícia Moraes Moura, já que o presidente da agência, Waldo Wanderley, não se encontrava naquele momento. A cooperativa também entregou cópias ao deputado estadual Ronaldo Medeiros. Nos próximos dias, a mesma documentação será entregue ao MPE.