/75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_TOPO |
Saiba as consequências do 'Relatório Ricardo Nezinho' para o MPE/AL e a sociedade alagoana
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL) rejeitou os vetos do governador Teotonio Vilela à Lei Orçamentária Anual, de modo a cortar cerca de R$ 16 milhões da proposta orçamentária do MPE/AL.
A decisão da Assembleia, difundida pelo jornalista Ricardo Mota "carinhosamente" como "Relatório Ricardo Nezinho", teve como base citações de que o MPE/AL estaria gastando dinheiro público com gastos supérfluos e luxuosos.
Veja o Parecer na íntegra:
Assembleia aprova parecer rejeitando veto governamental
Veja as consequências do corte orçamentário para o MPE
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10), membros do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL) manifestaram solidariedade a qualquer iniciativa que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) venha a tomar em relação a redução no orçamento da instituição.
Membro integrante do Focco/AL, o promotor de Justiça José Carlos Castro relatou aos demais colegas da entidade o que a redução no orçamento do Ministério Público Estadual de Alagoas está representando à instituição, ao mesmo tempo em que lamentou a decisão da Assembleia Legislativa em efetivar o corte.
“Foi inicialmente uma emenda, que agora já se transformou em artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que violou princípios constitucionais. É por isso que iremos recorrer à Justiça na tentativa de reverter essa situação. Os pedidos de suplementação não estão descartados, mas, considerando que o Legislativo só efetuou cortes no orçamento do Ministério Público, quando poderia fazê-lo em quaisquer outras instituições, não podemos descartar, de forma alguma, a possibilidade de retaliação. Então, se pedirmos suplementação, é claro que aquele Parlamento poderá protelar a apreciação”, afirmou o promotor.
Durante a explanação ao Focco/AL, José Carlos Castro detalhou os cortes. Os recursos destinados à manutenção das atividades do Ministério Público, por exemplo, como os pagamentos das tarifas de água, energia elétrica, telefone e serviço de limpeza, caíram de R$ 6,4 milhões para apenas R$ 1,4 milhão. Para aparelhamento das promotorias, a verba foi reduzida de R$ 3 milhões para R$ 500 mil, o que inviabiliza a estruturação dos órgão de execução.
O valor destinado a benefícios para servidores foi diminuído de R$ 3,6 milhões para R$ 600 mil. A Escola Superior do Ministério Público também perdeu. Ao invés de receber R$ 1,6 milhão, inclusive para manter o seu programa de estágio, ficou com orçamento de somente R$ 140 mil, o que obrigou o MPE/AL a suspender cerca de 100 estagiários. A continuidade do processo de informatização da instituição ficou comprometida porque, de R$ 1 milhão que seria destinado a ele, restaram só R$ 100 mil.
O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), cujo trabalho é reconhecido e respeitado pela sociedade civil organizada, também foi atingido. Dos R$ 240 mil previstos para o desenvolvimento do seu trabalho, os deputados deixaram apenas R$ 40 mil.
A Corregedoria do Ministério Público, que tem responsabilidade de realizar correições e acompanhar o trabalho dos membros na capital e no interior, deixou de ter R$ 137 mil e ficou com apenas R$ 37 mil para realizar suas atividades.
“Como os senhores puderem ver, a situação é grave. E diante desse cenário, realmente pra nós é importante que a discussão saia do âmbito estadual e seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal. E é importante ainda esclarecer que, mesmo tendo recebido a solidariedade da Procuradoria Geral da República, a chefia do MPE de Alagoas não está sozinha. Ela recebeu o apoio integral dos seus membros. Procuradores e promotores de Justiça não querem ficar em casa recebendo seus salários. Queremos trabalhar e defender os interesses difusos e coletivos da população”, destacou José Carlos Castro.
A decisão da Assembleia, difundida pelo jornalista Ricardo Mota "carinhosamente" como "Relatório Ricardo Nezinho", teve como base citações de que o MPE/AL estaria gastando dinheiro público com gastos supérfluos e luxuosos.
Veja o Parecer na íntegra:
Assembleia aprova parecer rejeitando veto governamental
Veja as consequências do corte orçamentário para o MPE
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10), membros do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL) manifestaram solidariedade a qualquer iniciativa que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) venha a tomar em relação a redução no orçamento da instituição.
Membro integrante do Focco/AL, o promotor de Justiça José Carlos Castro relatou aos demais colegas da entidade o que a redução no orçamento do Ministério Público Estadual de Alagoas está representando à instituição, ao mesmo tempo em que lamentou a decisão da Assembleia Legislativa em efetivar o corte.
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_02
Durante a explanação ao Focco/AL, José Carlos Castro detalhou os cortes. Os recursos destinados à manutenção das atividades do Ministério Público, por exemplo, como os pagamentos das tarifas de água, energia elétrica, telefone e serviço de limpeza, caíram de R$ 6,4 milhões para apenas R$ 1,4 milhão. Para aparelhamento das promotorias, a verba foi reduzida de R$ 3 milhões para R$ 500 mil, o que inviabiliza a estruturação dos órgão de execução.
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_03
O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), cujo trabalho é reconhecido e respeitado pela sociedade civil organizada, também foi atingido. Dos R$ 240 mil previstos para o desenvolvimento do seu trabalho, os deputados deixaram apenas R$ 40 mil.
A Corregedoria do Ministério Público, que tem responsabilidade de realizar correições e acompanhar o trabalho dos membros na capital e no interior, deixou de ter R$ 137 mil e ficou com apenas R$ 37 mil para realizar suas atividades.
“Como os senhores puderem ver, a situação é grave. E diante desse cenário, realmente pra nós é importante que a discussão saia do âmbito estadual e seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal. E é importante ainda esclarecer que, mesmo tendo recebido a solidariedade da Procuradoria Geral da República, a chefia do MPE de Alagoas não está sozinha. Ela recebeu o apoio integral dos seus membros. Procuradores e promotores de Justiça não querem ficar em casa recebendo seus salários. Queremos trabalhar e defender os interesses difusos e coletivos da população”, destacou José Carlos Castro.
Solidariedade ao MPE/AL
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_04
Para a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Maceió, Karla Falcão, a decisão dos deputados estaduais desrespeita a sociedade alagoana às vésperas do processo eleitoral.
“Foi uma afronta impedir o trabalho do Ministério Público Estadual justamente quando ajudará o Ministério Público Eleitoral na condução do pleito deste ano. O corte atingiu até um órgão que desenvolve um dos trabalhos mais importantes no combate ao crime, como é o caso do Gecoc”, disse ela.
Já a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado de Alagoas (Sinteal), Eunice Balbino, reiterou a importância de mobilizar a sociedade civil em defesa da instituição comandada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá. “Estamos disponíveis para ajudar o Ministério Público nesse sentido”, afirmou.
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_05
Últimas Notícias
Entretenimento
Morre aos 87 anos Washington Rodrigues, o Apolinho
Educação / Cultura
Vídeo. Prefeitura de Junqueiro realiza entrega de fardamento e kit escolar a alunos da rede municipal de ensino
Brasil / Mundo
Governo federal anuncia Pix de R$ 5,1 mil para famílias do RS
Esporte
Brasileiro inventor do spray vence a Fifa na Justiça e deve ganhar indenização milionária
Cidades
IML de Maceió divulga causa da morte de instrutor de dança
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Lançamento do programa Terra Pronta 2024
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É