A obrigatoriedade do uso de simuladores de direção por autoescolas gerou polêmica nesta quarta-feira (23) em audiência pública conjunta das comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Finanças e Tributação. Foi discutida a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige, a partir de junho, 5 horas de aulas em simuladores de direção, antes do início das aulas práticas na rua.

No início do mês, a Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que reitera a norma do Contran (PL 4449/12). Por conta dessa decisão, o advogado especialista em Trânsito Marcelo Araújo defendeu, na audiência, que o conselho recue da resolução. Ele salientou que o Contran tem o poder para emitir regulamentações referentes ao trânsito, mas que o poder legislador do Congresso Nacional está acima disso.

Tramita na Casa ainda um projeto de decreto legislativo (PDC 1263/13) que susta a norma do Contran, que está pronto para ser votado no Plenário.

Mais qualificação

A coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito, Maria Cristina Hoffman, defende que o início do aprendizado de direção comece num ambiente seguro, por meio dos simuladores, e não na rua. Para ela, o uso do equipamento permite um melhor aproveitamento do candidato nas aulas práticas depois. “Além disso, no simulador, ele passa por situações que muitas vezes não vai ter oportunidade de passar durante as aulas práticas na rua, como por situações de chuva ou de estrada”, disse.

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul, Edson Luis da Cunha, informou que o estado está aplicando a norma do Contran desde 2 de janeiro. Segundo ele, estudo analisando as primeiras experiências conclui que os simuladores de fato qualificam a formação dos condutores. Conforme Cunha, o gasto extra com os simuladores é compensado pelo menor número de aulas práticas, e pode haver até economia para o candidato. “O estudo mostra que 80% dos candidatos que usaram os simuladores fizeram apenas as 20 horas-aula práticas obrigatórias, sem necessidade de aulas extras”, ressaltou.

De acordo com Cunha, as autoescolas do Rio Grande do Sul compram os equipamentos de quatro empresas diferentes ou têm contratos de comodato com elas. “Não há monopólio”, observou. “E a norma do Contran não obriga a compra de equipamentos”, complementou. O vice-presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, defende o uso compartilhado de simuladores pelas autoescolas. “O simulador é um avanço tecnológico, e não um obstáculo”, opinou.

Falta de planejamento

A representante do Sindicato das Autoescolas do Ceará, Roberta Lima, acha que só os dados do Rio Grande do Sul são insuficientes para a avaliação da eficácia dos simuladores. Ela acredita que são necessários dados nacionais e que o equipamento não pode ser obrigatório neste momento. O vice-presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centro de Formação de Condutores, Murilo dos Santos, também destacou a falta de planejamento antes de ser instituída a portaria do Contran. “Vamos fazer uma experiência com mais de 2 milhões de candidatos?”, questionou.

Embora tenha ressaltado a eficácia do simulador para a formação do condutor, o presidente da organização não governamental Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, afirmou que os simuladores disponíveis no mercado hoje precisam de adaptações, como ajustes de tela para evitar o desconforto causado com o uso, como náusea. Além disso, alguns simuladores carecem de fidelidade com a realidade - por exemplo, algumas placas são diferentes das reais; em outros, faltam placas. Ele defende uma metodologia de ensino padronizada. “Do jeito que está, é problemático”, completou.

Entre os deputados, o assunto também causa divergência. Alguns deputados defenderam que o uso dos simuladores seja facultativo. “Em nenhum país do mundo é obrigatório”, disse Domingos Sávio (PSDB-MG). O deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que solicitou a audiência, acredita, porém, que o processo para a formação de condutores deve ser único em âmbito nacional. Ele disse que não há dúvida sobre os benefícios dos simuladores para a formação dos condutores e defende a resolução do Contran. Para outros parlamentares, a resolução beneficia, sobretudo, os fabricantes e comerciantes de simuladores. “É mais um bom negócio do que um bom instrumento para a formação de condutores”, afirmou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).