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CPI irá investigar contratação da empresa que atua no Presídio do Agreste

Por Redação com agências 07/05/2014 00h12
Foto: Cortesia/Robertogoncalves
O líder do partido dos trabalhadores na Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Ronaldo Medeiros (PT), protocolou, na tarde desta terça-feira (6), o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Reviver (responsável pela administração do Presídio do Agreste) pelo Governo do Estado.

Ele conseguiu, durante a sessão ordinária, as nove assinaturas necessárias para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que tem como objetivo investigar o contrato milionário entre o governo do estado e a empresa Reviver, responsável pela administração do presídio do Agreste. Há meses, o parlamentar vem cobrando do Executivo as explicações sobre a forma com a qual o Executivo celebrou o presente contrato. No entanto, segundo o parlamentar, nenhuma resposta foi dada.

De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, os deputados Marquinhos Madeira (PT), Flávia Cavalcante (PMDB), Judson Cabral (PT), Thaíse Guedes (PSC), Olavo Calheiros (PMDB), Isnaldo Bulhões (PDT), Dudu Holanda (PSD), Jeferson Morais (DEM) e Ronaldo Medeiros assinaram o pedido da CPI, cumprindo, assim, o que exige o regimento da Casa de Tavares Bastos para o início das diligências.

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Em entrevista à imprensa após a sessão, Medeiros disse que os prejuízos na instalação do Presídio do Agreste existem e que os indícios de irregularidades serão comprovados. "O contrato de terceirização possui muitas irregularidades, a exemplo de que há várias alas vazias, mas o Estado paga a empresa como se o presídio estivesse cheio", afirmou.

A empresa Reviver é responsável pela administração do presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano. O contrato firmado pelo Executivo é alvo de questionamento por parte dos deputados desde o ano passado, quando a unidade foi inaugurada. Os agentes penitenciários também questionam o modelo adotado e apontam distorções quanto aos recursos aplicados mensalmente. A CPI deve contar com cinco membros e dois suplentes.

Familiares dos detentos, inclusive, denunciaram, na Ordem dos Advogados dos Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), que a administração do presídio - que também recebeu denúncias sobre maus-tratos - não estaria a garantir o devido fornecimento de água. Ainda conforme a denúncia dos parentes, em virtude do problema, os reeducandos chegaram a beber a própria urina para saciar a sede.

O requerimento de Ronaldo Medeitos, porém, será lido somente na sessão desta quarta-feira (7).