A Mesa do Senado Federal decidiu, na tarde desta terça-feira (13/5), adotar o sistema e cotas para seus concursos públicos e contrato de terceirizados. De acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), 20% das vagas dos próximos concursos e contratos fechados serão reservadas para negros.

“Estamos reservando, a partir de agora, em todo o concurso público para servidor do Senado e em contrato de terceirização uma cota de 20% para resgatarmos a conta que temos com os afrodescendentes”, disse Renan, acrescentando que a regra não é retroativa e, assim, não afeta concursos antigos e contratos em vigor.

Renan disse que a regra não valerá para os cargos comissionados, decididos pelos senadores. “A lei regulamenta o que é comissionado. É cargo de confiança. Mas recomenda-se que a regra seja entendida para isso”, disse. O sistema de cotas do Senado foi estabelecido por meio de resolução da Mesa Diretora.

A reserva de 20% das vagas em todos os concursos públicos federais está prevista em projeto que aguarda votação no Plenário do Senado (PLC 29/2014). Se aprovada, a matéria vai a sanção presidencial logo em seguida.