Os transportadores complementares denunciam a existência de uma milícia no setor em Alagoas. Desde o mês de abril, os trabalhadores são coagidos, por meio de notificações emitidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), e entregues pelos fiscais nas rodovias. A correspondência deixa claro que os veículos não adesivados com as logomarcas da Arsal na parte traseira serão retidos e só serão liberados, após o pagamento de uma taxa de R$ 100 e a colocação de um chip de rastreamento.

O documento é assinado pelo Diretor Especial de Transporte da Arsal, Fábio Calheiros Farias. Ao chegar na Rodoviária João Paulo II, em Maceió, os trabalhadores são coagidos a efetuar o pagamento da taxa de R$ 100 e recebem um carnê, emitido pelo Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas, que atua com o apoio da empresa PSE ZUG, de Maceió, e total conivência da agência, sob alegação de que houve licitação para a contratação da citada empresa.

Além do pagamento da taxa de R$ 100, os transportadores, incluindo aqueles que não passaram na licitação, mas continuam rodando aguardando julgamento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebem no ato um carnê – confeccionado de forma amadora -, onde são obrigados a pagar a taxa mensal de R$ 89,90. Essa taxa extra, além de irregular, é considerada como abusiva e extorsiva pelos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Transportes Complementares do Estado de Alagoas (Sintraconal), Robeval Lagoa, os trabalhadores estão revoltados com os diversos pontos que norteiam a situação, a começar pela forma como os fiscais terceirizados da Arsal abordam os transportadores nas rodovias. “Esse tipo de trabalho, já se sabe, não cabe a esse pessoal fazer. Existe uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual que proíbe os fiscais de abordarem carros nas rodovias. A coisa já começa errada daí. Agora, somos obrigados a parar o serviço e receber ameaças na presença dos passageiros. É uma humilhação geral”, desabafou.

O sindicalista frisa, também, a existência de decisões de juízes da 17ª Vara Cível da Capital. A primeira foi concedida no dia 11 de setembro de 2013, pelo juiz Alberto Jorge Correia que deferiu o pedido do Sintraconal de suspender o processo licitatório. Após um pedido de providência pelo descumprimento da decisão, o juiz Helestron Silva da Costa, concedeu, no dia 25 de março deste ano, determinou que a Arsal teria, a partir daquela data, 72 horas para cumprir a decisão.

“Até hoje, quase quatro meses após, a Arsal continua fazendo o que sempre fez: descumprir a lei e as decisões da Justiça. Se fosse a favor dela, já estaria cumprindo de fato. Até agora, o silêncio, o descaso e a perseguição continuam, de forma deslavada e também imoral e ilegal, contra nossos trabalhadores. Até quando seremos obrigados a aceitar os desmandos desse pessoal que só vem demonstrando que só pensa em dinheiro? Para onde e para quem está indo esse dinheiro arrecadado irregularmente de centenas de pais de famílias. Trabalhamos sem segurança todos os dias pelas rodovias para sustentar nossas famílias, não para sustentar esse pessoal que veio não sabemos de onde para nos extorquir. O momento é de dizer basta”, afirmou Robeval Lagoa.

Já o presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, repudia essa situação, de conhecimento geral em todo o Estado e também fora dele. “A corrupção e a roubalheira têm que parar na agência reguladora. Estamos reiterando uma representação, com pedido de providência, ao Procurador-geral da Justiça do Estado de Alagoas, Sérgio Jucá”, disse.

O representante revelou, ainda, que enviará também documentos provando irregularidades, como as cometidas no acidente que resultou, em fevereiro passado, na morte de várias pessoas num trecho da rodovia AL-101, na Zona Rural de Penedo, o que também envolve o processo licitatório em Alagoas. “Além disso, levaremos, por exemplo, outros documentos que comprovam que 157 micro-ônibus rodam irregularmente. Está claro para todos que a própria Arsal descumpre o edital lançado por ela própria. A preocupação maior deles é arrecadar dinheiro ás custas dos nossos trabalhadores”, afirmou.

Prudente citou que o Tribunal de Justiça de Alagoas desclassificou candidatos aprovados no concurso público da Polícia Militar por não atenderem, por exemplo, a altura mínima pedida no edital. “No caso do transporte complementar, o descumprimento de decisões judiciais por parte da Arsal dá o tom à causa. Quando é agora constatamos e provamos a existência dessa milícia criada com a conivência da agência reguladora. Isso é evidente”, disse.

Preocupado com a situação criada no transporte complementar em Alagoas, o presidente da Coopervan diz que o próximo Governo do Estado terá uma “herança maldita” deixada pelo atual governo e os gestores da Arsal. “Eles passarão, nós ficaremos. Esperamos que o próximo gestor estadual seja sensível à nossa causa, reveja a situação e inclua as cooperativas na licitação, como ocorre em outros estados”, ponderou.

Marcondes Prudente, que também integra o Conselho Fiscal da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), em Alagoas, salientou a importância das sociedades cooperativas no Estado. No estado, são registradas 113 no sistema OCB/Sescoop distribuídas em vários segmentos da economia, como transporte, agropecuário, educação, saúde, entre outros.

“São mais de 30 mil famílias ligadas às cooperativas só em Alagoas, o que geram cerca de 12 mil postos diretos e indiretos. Mais de 42 mil pessoas, incluindo os nossos transportadores complementares, são ligadas a cooperativas e o governo prefere render-se a pensamentos equivocados para beneficiar poucos. Em outros estados, e também países, o crescimento e o avanço o sistema cooperativista cresce a passos largos e nós aqui em Alagoas não podemos ficar à margem desse processo, ou seja, continuar no atraso”, concluiu Marcondes Prudente.