/75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_TOPO |
TJ discute legalidade do cargo de tenente coronel do Corpo de Bombeiros
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas volta a apreciar, nesta terça-feira (7), a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Estado de Alagoas contra a Assembleia Legislativa (ALE). O Governo de Alagoas contesta o artigo 2º, inciso III, da lei estadual n.º 7.359, que criou o cargo de tenente coronel no Corpo de Bombeiros de Alagoas (CBM).
Os procuradores do estado alegam que a lei prejudica a isonomia entre os Bombeiros e a Polícia Militar. Argumentam também que a ALE não poderia ter derrubado o veto à lei imposto pelo Estado, porque o prazo para apreciação havia sido extrapolado.
O Estado afirma ainda que a emenda ao projeto de lei, realizada pela Assembleia, criou um novo cargo, aumentando as despesas previamente estabelecidas, o que seria de competência exclusiva do Poder Executivo. O processo volta à pauta com o voto-vista do desembargador Paulo Lima. A relatoria é do desembargador James Magalhães.
Revisão Criminal
Outra ação que está pautada é a revisão criminal interposta por Mário Jorge Cardoso de Farias, condenado a 15 anos e 9 meses de prisão, pelo crime de roubo triplamente qualificado. A defesa sustenta que o juiz aplicou uma pena base acima do mínimo, sem a devida justificativa.
O desembargador Tutmés Airan deve proferir voto-vista na sessão desta terça. O desembargador presidente, José Carlos Malta, é o relator do processo.
Os procuradores do estado alegam que a lei prejudica a isonomia entre os Bombeiros e a Polícia Militar. Argumentam também que a ALE não poderia ter derrubado o veto à lei imposto pelo Estado, porque o prazo para apreciação havia sido extrapolado.
O Estado afirma ainda que a emenda ao projeto de lei, realizada pela Assembleia, criou um novo cargo, aumentando as despesas previamente estabelecidas, o que seria de competência exclusiva do Poder Executivo. O processo volta à pauta com o voto-vista do desembargador Paulo Lima. A relatoria é do desembargador James Magalhães.
Revisão Criminal
Outra ação que está pautada é a revisão criminal interposta por Mário Jorge Cardoso de Farias, condenado a 15 anos e 9 meses de prisão, pelo crime de roubo triplamente qualificado. A defesa sustenta que o juiz aplicou uma pena base acima do mínimo, sem a devida justificativa.
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_02
Últimas Notícias
Entretenimento
Jornalista alagoano avança para a grande final do “Craque da Voz”
Polícia
Padrasto é preso suspeito de estuprar enteada e tenta se matar após ser flagrado, em Alagoas
Brasil / Mundo
Prazo para investir em previdência privada e ter vantagem no IR chega à reta final
Brasil / Mundo
Denílson se despede da Band após 14 anos na emissora
Oportunidades
Mais de 11 mil candidatos realizaram as provas do processo seletivo do Ifal
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
40 anos de Vieira Distribuidor
TV JÁ É