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MPE vai investigar supostas irregularidades no município de Água Branca
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades que teriam ocorrido no município de Água Branca, no Sertão de Alagoas. Conforme representação documentada pelo vereador da cidade, Lucas Torres, os valores referentes aos empréstimos consignados teriam sido descontados dos servidores, mas não foram repassados à instituição bancária pelo município.
Agora, o MPE vai buscar elementos para apurar se houve, por parte da prefeita da cidade, Albani Sandes Gomes, de secretários municipais e de servidores públicos, a prática da apropriação indébita ou outro tipo de crime. Para isso, serão requisitadas à Caixa Econômica Federal (CEF) uma cópia do contrato realizado com o Município de Água Branca, bem como a relação de todos os contratantes tidos como inadimplentes por conta da ausência de repasse dos recursos.
À Prefeitura Municipal, serão requisitadas as informações necessárias ao cruzamento de dados relativos aos repasses, bem como os cargos e funções de secretários e funcionários da administração responsáveis pelo desconto na folha, depósito e repasse das prestações referentes aos empréstimos consignados.
Oitivas, inspeções, audiências e outros procedimentos serão realizados pelo Ministério Público no trabalho de apuração das denúncias. A portaria que instaura o Inquérito Civil Público foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira e assinado pelo promotor de Justiça Eládio Pacheco Estrela, da Promotoria de Justiça de Água Branca.
Agora, o MPE vai buscar elementos para apurar se houve, por parte da prefeita da cidade, Albani Sandes Gomes, de secretários municipais e de servidores públicos, a prática da apropriação indébita ou outro tipo de crime. Para isso, serão requisitadas à Caixa Econômica Federal (CEF) uma cópia do contrato realizado com o Município de Água Branca, bem como a relação de todos os contratantes tidos como inadimplentes por conta da ausência de repasse dos recursos.
À Prefeitura Municipal, serão requisitadas as informações necessárias ao cruzamento de dados relativos aos repasses, bem como os cargos e funções de secretários e funcionários da administração responsáveis pelo desconto na folha, depósito e repasse das prestações referentes aos empréstimos consignados.
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