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Em nova sessão, Câmara de Vereadores de Traipu anula decisão que empossava vice-prefeito
A presidente da Câmara Municipal de Traipu assinou a decisão confirmando que “Conceição Tavares é de fato e de direito a ocupante do mandato de Prefeita de Traipu, para todos e quaisquer fins legais”. A decisão vai de encontro ao desfecho tomado na sessão da última quinta-feira (20), quando o vice-prefeito Erasmo Dias foi empossado prefeito.
Em sessão realizada, na noite desta sexta-feira (21), a Câmara de Vereadores anulou a decisão que afastava Maria Conceição Tavares do cargo de prefeita de Traipu. A prefeita havia sido afastada sob alegação que havia se ausentado do município por mais de 15 dias sem o prévio aviso ao legislativo, o que era um desrespeito a Lei Orgânica do Município.
A decisão considerou a posse conferida ao vice-prefeito ilegal. De acordo com a assessoria da prefeita, a posse vai de encontro ao Regimento Interno da Câmara Municipal, à Lei Orgânica do Município e ao Decreto Federal 201/64.
A assessoria informou que, neste momento, advogados estão lacrando a prefeitura e as secretarias que foram invadidas. A partir de segunda-feira (24) será realizada uma perícia pelas dependências dos edifícios invadidos para avaliar os danos causados. A Prefeitura irá tomar as medidas cabíveis para a responsabilização civil, administrativa e criminal dos infratores.
Em sessão realizada, na noite desta sexta-feira (21), a Câmara de Vereadores anulou a decisão que afastava Maria Conceição Tavares do cargo de prefeita de Traipu. A prefeita havia sido afastada sob alegação que havia se ausentado do município por mais de 15 dias sem o prévio aviso ao legislativo, o que era um desrespeito a Lei Orgânica do Município.
A decisão considerou a posse conferida ao vice-prefeito ilegal. De acordo com a assessoria da prefeita, a posse vai de encontro ao Regimento Interno da Câmara Municipal, à Lei Orgânica do Município e ao Decreto Federal 201/64.
A assessoria informou que, neste momento, advogados estão lacrando a prefeitura e as secretarias que foram invadidas. A partir de segunda-feira (24) será realizada uma perícia pelas dependências dos edifícios invadidos para avaliar os danos causados. A Prefeitura irá tomar as medidas cabíveis para a responsabilização civil, administrativa e criminal dos infratores.
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