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Juiz decreta busca e apreensão de documentos em União dos Palmares
O juiz Yulli Roter Maia, da 2ª Vara de União dos Palmares, determinou, nesta segunda-feira (24), a busca e apreensão de documentos na Prefeitura e nas secretarias de Educação, Saúde e Finanças do Município. De acordo com a decisão, o objetivo é investigar supostos atos de improbidade administrativa.
Na decisão do magistrado, os documentos apreendidos deverão ser digitalizados no prazo de 15 dias e, em seguida, serão devolvidos para o Município. Os documentos que deverão ser apreendidos fazem referência a aditivos contratuais, processos administrativos de pagamento e até comprovação de publicações na imprensa oficial.
“A medida de busca e apreensão de documentos é com o objetivo de verificar o atendimento aos princípios da legalidade e a moralidade na edição dos atos administrativos impugnados, assim como, a eventual extensão dos danos causados pelos atos apontados como ilegais", afirmou o juiz.
De acordo com o magistrado, há fortes indícios de que não haverá cooperação por parte dos agentes públicos envolvidos no caso. "Foi necessária a concessão de busca e apreensão de documentos considerando que membros da Comissão Especial de Inquérito [instituída pela Câmara de Vereadores de União dos Palmares] foram ameaçados, prejudicando os trabalhos daquele órgão legislativo", ressaltou.
Outras buscas e apreensões
Pela manhã, policiais militares cumpriram mandados de busca na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e na Associação dos Mototaxistas de União dos Palmares, na Zona da Mata alagoana. Segundo a polícia, o Ministério Público investiga irregularidades nas concessões de praças da categoria.
Na decisão do magistrado, os documentos apreendidos deverão ser digitalizados no prazo de 15 dias e, em seguida, serão devolvidos para o Município. Os documentos que deverão ser apreendidos fazem referência a aditivos contratuais, processos administrativos de pagamento e até comprovação de publicações na imprensa oficial.
“A medida de busca e apreensão de documentos é com o objetivo de verificar o atendimento aos princípios da legalidade e a moralidade na edição dos atos administrativos impugnados, assim como, a eventual extensão dos danos causados pelos atos apontados como ilegais", afirmou o juiz.
De acordo com o magistrado, há fortes indícios de que não haverá cooperação por parte dos agentes públicos envolvidos no caso. "Foi necessária a concessão de busca e apreensão de documentos considerando que membros da Comissão Especial de Inquérito [instituída pela Câmara de Vereadores de União dos Palmares] foram ameaçados, prejudicando os trabalhos daquele órgão legislativo", ressaltou.
Outras buscas e apreensões
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