/75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_TOPO |
TJ mantém decisão para construção de creches e pré-escolas em Igaci
O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a Ação Civil Pública que determinou ao município de Igaci que coloque em funcionamento duas creches e duas pré-escolas. As unidades devem ser instaladas na zona urbana e na zona rural do município, sendo uma escola e uma creche para cada área, no prazo de quatro meses.
As creches e pré-escolas devem ter capacidade para 15 crianças cada, totalizando 60 vagas para atendimento de crianças de zero a três anos e de quatro a cinco anos, respectivamente, e estar devidamente equipadas com material pedagógico, de segurança, mobiliário, limpeza e equipe especializada em ensino infantil.
Para garantir a aplicação da medida, foi fixada multa diária e pessoal ao prefeito e secretária de educação municipal, de R$ 250,00 para cada, limitada em R$ 100.000,00. A decisão do desembargador mantém na integralidade o que foi determinado pelo juiz de primeiro grau.
Recurso
No recurso contra a decisão de primeiro grau, o município alegou que já vem cumprindo com a determinação, pois já ofertaria 634 vagas para crianças de quatro a cinco anos na pré-escola, além de estar construindo uma creche escolar com capacidade para 240 crianças, localizada na área urbana de Igaci e com previsão de entrega para maio de 2015.
Relatório da Secretaria Municipal de Educação foi anexado ao processo, especificando a matrícula, em 2014, de 734 crianças de quatro a cinco anos na pré-escola e 13 crianças de zero a três anos matriculadas em creche situada no Povoado de Caraibinhas, zona rural. O relatório também expõe licitações e execuções da construção de creches para atender 240 crianças na zona urbana e outras 120 em Caraibinhas.
Diante das informações, o desembargador Domingos Neto destaca que, mesmo que o município tenha juntado aos autos documentos que levam a crer no implemento da sua estrutura educacional, estes não são suficientes para satisfazer totalmente a decisão combatida.
“Restou evidenciada apenas a construção de uma creche na zona urbana e outra na zona rural, quando a decisão determina a construção de duas creches e duas pré-escolas na zona rural e urbana. Com isso, não há como se reputar como relevantes as alegações do agravante”, concluiu Domingos Neto.
As creches e pré-escolas devem ter capacidade para 15 crianças cada, totalizando 60 vagas para atendimento de crianças de zero a três anos e de quatro a cinco anos, respectivamente, e estar devidamente equipadas com material pedagógico, de segurança, mobiliário, limpeza e equipe especializada em ensino infantil.
Para garantir a aplicação da medida, foi fixada multa diária e pessoal ao prefeito e secretária de educação municipal, de R$ 250,00 para cada, limitada em R$ 100.000,00. A decisão do desembargador mantém na integralidade o que foi determinado pelo juiz de primeiro grau.
Recurso
No recurso contra a decisão de primeiro grau, o município alegou que já vem cumprindo com a determinação, pois já ofertaria 634 vagas para crianças de quatro a cinco anos na pré-escola, além de estar construindo uma creche escolar com capacidade para 240 crianças, localizada na área urbana de Igaci e com previsão de entrega para maio de 2015.
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_02
Diante das informações, o desembargador Domingos Neto destaca que, mesmo que o município tenha juntado aos autos documentos que levam a crer no implemento da sua estrutura educacional, estes não são suficientes para satisfazer totalmente a decisão combatida.
“Restou evidenciada apenas a construção de uma creche na zona urbana e outra na zona rural, quando a decisão determina a construção de duas creches e duas pré-escolas na zona rural e urbana. Com isso, não há como se reputar como relevantes as alegações do agravante”, concluiu Domingos Neto.
Últimas Notícias
Esporte
Botafogo acorda no segundo tempo e bate o Vitória pela Copa do Brasil
Justiça
PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss
Justiça
MP pede condenação de motorista que matou adolescente que esperava ônibus escolar
Entretenimento
Morre aos 26 anos Maddy Baloy, influenciadora que compartilhou jornada com câncer terminal
Saúde
Hospital do Coração Alagoano zera a fila de espera em três procedimentos cardíacos
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
Operação integrada prende suspeitos de agiotagem e contrabando em Arapiraca
Geral