Alagoas estourou, no primeiro semestre deste ano, o limite máximo de gastos com o funcionalismo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apresenta, junto com outros quatro estados, a situação mais crítica do País. Diante desse quadro, a redução no número de cargos comissionados na estrutura do Estado já prevista pelo governador eleito Renan Filho (PMDB) torna-se inevitável, por ser uma das poucas soluções possíveis para o problema.

Renan Filho afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que cogita o corte de até 50% dos 2.748 cargos em comissão existentes, mas enfatizou que o percentual definitivo só será conhecido ao final do processo de transição do governo, no fim de dezembro. A redução do número de secretarias também entra no pacote de medidas que visa colocar Alagoas novamente dentro dos limites da LRF.

Segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, cinco estados ultrapassaram o limite máximo de despesas com pessoal, que é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), e sofrerão sanções por isso. Entre eles está Alagoas, com 49,83%. Outros três extrapolaram o limite prudencial de 46,55% da RCL, que implica menos punições. Já o limite de alerta, que é de 44,10% e não gera sanções, foi descumprido por outros dez estados.

O Estado de Alagoas ultrapassou os limites prudencial (46,55%) e máximo (49,83%) da LRF para gastos com pessoal nos últimos quatro anos. Dados do Tesouro Nacional mostram que em 2010 o estado havia excedido apenas o limite de alerta, o mais baixo dos patamares.

Para diminuir os gastos com pessoal, as soluções mais factíveis para os estados são a exoneração de comissionados e a não reposição de servidores mortos ou aposentados, já que por lei a demissão de funcionários concursados só acontece em casos excepcionais e a redução de salários é proibida. Por outro lado, o crescimento da Receita Corrente Líquida através da arrecadação estadual poderia equilibrar a situação, visto que os limites percentuais impostos pela LRF se referem a essa receita.