Em constantes reuniões com a equipe técnica, desde que assumiu no dia 2 de janeiro, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), George Santoro, vem traçando um perfil da situação financeira de Alagoas e já detectou situações que põem em xeque a sistemática utilizada pela gestão anterior para efetuar movimentação financeira, por exemplo.

“Já identificamos que o Estado só conseguiu manter em dia seus pagamentos por meio de operações não usuais, operações que não são rotina de arrecadação. Chamaria de receitas extraordinárias”, disse Santoro.

O secretário identificou que o Estado tem um déficit estrutural de R$ 700 milhões (ou seja, o Estado precisava sempre fazer uma operação de crédito, algum empréstimo ou vender algum ativo para fechar as contas de custeio) e uma dívida financeira superior a R$ 330 milhões em compromissos a serem cumpridos ainda em janeiro.

“Vamos traçar um planejamento que possa ser eliminado em médio prazo, para que o Estado possa andar com suas próprias pernas e gerar uma margem para fazer investimento com recursos próprios”, disse.

A meta do novo secretário é fazer com que Alagoas seja reconhecido como um Estado que paga suas contas em dia, que cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que tenha boas avaliações de entidades nacionais e internacionais nas áreas de gestão fiscal e financeira.

“Com isso, acreditamos que vamos trazer empresários com interesse em investir no Estado, gerando emprego e renda. Queremos que o investidor tenha confiança no Estado. Que saiba que aqui, se ele vender para o governo, ele sabe que vai receber, com previsibilidade de pagamento”, destacou.
Com essas prioridades, o secretário vê um futuro promissor para Alagoas, inserido num contexto de crescimento sustentado de longo prazo.

Dívida pública

Sobre a dívida pública, o secretário revelou que está estudando os contratos para elaborar uma nota técnica e pautar uma discussão na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para fundamentar o entendimento da Sefaz sobre a situação. “Será importante que a regulamentação da Lei Complementar (LC) 148 leve em conta as características específicas dos contratos da dívida do Estado de Alagoas”, disse.

A LC 148 foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro e alterou a Lei Complementar 101 de 2000 (que estabelecia normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal).

Para compreender melhor a situação da dívida, na última segunda-feira, 5, o secretário percorreu setores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, e se reuniu com o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais, Eduardo Coutinho, e com técnicos da coordenação-geral de Haveres Financeiros (Coafi) e da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem).

“Esse assunto vai entrar na pauta de janeiro e a Fazenda foi se inteirar da posição oficial do Tesouro Nacional em relação aos números da dívida de Alagoas quanto à regulamentação da Lei Complementar 148”, disse Santoro.

O secretário elegeu eliminar o déficit estrutural do Estado e reestruturar a Receita como prioridades de sua gestão. Para isso, de acordo com Santoro, a equipe trabalha com dados dos últimos quatro anos.