/75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_TOPO |
MPE/AL recomenda exoneração de servidores sem concurso público de Campo Grande
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Campo Grande, recomendou, nesta segunda-feira (12), à Prefeitura do Município que promova o desligamento de todos os servidores admitidos sem concurso público em até 15 dias. A decisão do MPE/AL se deu após o Executivo Municipal atrasar salários e benefícios do funcionalismo municipal, inclusive dos servidores concursados.
O promotor de Justiça Cyro Blatter também recomendou a suspensão de despesas com pessoal que não estejam previstas em lei. Ele destacou que, caso o Município esteja fora dos limites da Lei Complementar nº 101/2000, a Prefeitura deverá adotar as medidas previstas nesta legislação que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Cyro Blatter orientou o Município a suspender o pagamento de horas extras e diárias para gestores e servidores públicos. Segundo o procedimento, a Prefeitura de Campo Grande deverá diminuir ainda os gastos com combustíveis e custeio em geral, além de rever os cargos em comissão, reduzindo-os ao máximo tal contratação e respectiva despesa.
“O descumprimento da recomendação poderá sujeitar os agentes políticos ao ajuizamento de ações de improbidade administrativa, ações de ressarcimento e ações criminais, se for o caso”, explicou o promotor de Justiça, que solicitou a relação de funcionários desligados num prazo de 15 dias.
O promotor de Justiça Cyro Blatter também recomendou a suspensão de despesas com pessoal que não estejam previstas em lei. Ele destacou que, caso o Município esteja fora dos limites da Lei Complementar nº 101/2000, a Prefeitura deverá adotar as medidas previstas nesta legislação que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Cyro Blatter orientou o Município a suspender o pagamento de horas extras e diárias para gestores e servidores públicos. Segundo o procedimento, a Prefeitura de Campo Grande deverá diminuir ainda os gastos com combustíveis e custeio em geral, além de rever os cargos em comissão, reduzindo-os ao máximo tal contratação e respectiva despesa.
“O descumprimento da recomendação poderá sujeitar os agentes políticos ao ajuizamento de ações de improbidade administrativa, ações de ressarcimento e ações criminais, se for o caso”, explicou o promotor de Justiça, que solicitou a relação de funcionários desligados num prazo de 15 dias.
Últimas Notícias
Cidades
Mulher furta vibrador de R$ 965 em sexy shop de Maceió
Esporte
Botafogo vence Universitario e garante classificação na Libertadores
Cidades
Cuscuz de Arroz de Penedo será Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Alagoas
Entretenimento
Ator Tony Ramos passa por cirurgia para tratar sangramento intracraniano
Esporte
Brasil bate Coreia do Sul e encara EUA nesta sexta na Liga das Nações
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
Peregrinação ao Morro Santo da Massaranduba
TV JÁ É