O Ministério da Educação divulgou, nesta segunda-feira (27), as regras para a edição do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições começam na próxima segunda-feira (3) e vão até as 23h59 do dia 6. As informações foram publicadas na edição desta segunda do "Diário Oficial da União".

De acordo com o edital, as inscrições para o Fies seguirão um modelo diferente das edições anteriores. Agora, os estudantes deverão se candidatar para uma seleção por meio de um sistema semelhante ao usado no Sisutec. As inscrições serão feitas pelo site .http://fiesselecao.mec.gov.br, que, até o início da manhã desta segunda, ainda estava fora do ar.

Na nova plataforma, os estudantes precisarão se inscrever para vagas já definidas pelo próprio MEC, por meio de uma portaria publicada no início do mês que abriu o período de adesão das instituições de ensino. Eles serão selecionados com base na nota do Enem.

Segundo as novas regras, só poderão participar do processo estudantes que ainda não tenham diploma do ensino superior, que tenham feito o Enem a partir de 2010, com nota final de pelo menos 450 pontos, e que tenham renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos. Professores da rede estadual estão isentos de cumprir os três requisitos, e pessoas que tenham concluído o ensino médio antes de 2010 não precisam cumprir a exigência de ter realizado o Enem, mas devem se encaixar nos outros dois requisitos.

Como será a seleção

O edital diz que "o estudante somente poderá se inscrever em 1 (um) único curso e turno de graduação dentre aqueles com vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015".

Os estudantes que fizeram o Enem serão classificados de acordo com a nota final, sendo que os critérios de desempate, em caso de nota igual, seguirão a seguinte ordem: nota da redação, nota da prova de linguagens, nota da prova de matemática, nota da prova de ciências da natureza e nota da prova de ciências humanas.

Já os estudantes que não fizeram o Enem serão classificados de acordo com um cálculo que levará em consideração critérios de renda, raça, profissão e rede de ensino na qual os candidatos estudaram. Pelos cálculos, terão prioridade os candidatos com menor renda familiar bruta mensal, que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas, que tenham estudado na rede pública de ensino e que sejam professores de escolas públicas.

Como será a seleção

O edital diz que "o estudante somente poderá se inscrever em 1 (um) único curso e turno de graduação dentre aqueles com vagas ofertadas no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015".

Os estudantes que fizeram o Enem serão classificados de acordo com a nota final, sendo que os critérios de desempate, em caso de nota igual, seguirão a seguinte ordem: nota da redação, nota da prova de linguagens, nota da prova de matemática, nota da prova de ciências da natureza e nota da prova de ciências humanas.

Já os estudantes que não fizeram o Enem serão classificados de acordo com um cálculo que levará em consideração critérios de renda, raça, profissão e rede de ensino na qual os candidatos estudaram. Pelos cálculos, terão prioridade os candidatos com menor renda familiar bruta mensal, que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas, que tenham estudado na rede pública de ensino e que sejam professores de escolas públicas.

Resultado

A primeira e única chamada do sistema de seleção do Fiesx vai ser divulgada no dia 10 de agosto, assim como a lista de espera dos candidatos não convocados. Depois, os estudantes da lista de espera devem acompanhar as informações pelo site.

"Após a divulgação do resultado da chamada única, havendo vaga não ocupada, é de exclusiva responsabilidade do estudante participante da lista de espera do processo seletivo do Fies acompanhar sua eventual pré-seleção na página do FiesSeleção na internet, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br", diz o edital.

O documento afirma ainda que a aprovação no FiesSeleção "assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies", e que, para garantirem a vaga, os estudantes aprovados devem realizar todo o processo de contratação do financiamento pelo SisFies.

Após o resultado, os estudantes pré-aprovados na única chamada do Fies têm até o dia 13 de agosto para concluir o processo de contratação do financiamento.

Os estudantes que ficarem na lista de espera terão dez dias corridos, a partir da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção, para finalizar a contratação do financiamento.

Veja abaixo as principais mudanças no Fies:

TAXA DE JUROS

COMO SERÁ: 6,5% ao ano
ANTERIOR: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.

JUSTIFICATIVA: Ministérios dizem que buscam "fortalecer a sustentabilidade do programa, para que, no médio prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados". Outra razão é corrigir distorção com o mercado de crédito.

TETO DA RENDA FAMILIAR

COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.

JUSTIFICATIVA: "O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.

PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS

COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição de critério.

JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.

CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.

JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL

COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.

JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a "outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais". Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

VALIDADADE DAS MUDANÇAS

COMO SERÁ: Mudanças só valerão para os próximos contratos.

JUSTIFICATIVA: "Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e respeitadas", disse o ministro Renato Janine Ribeiro.

NOTAS MÍNIMAS NO ENEM

COMO SERÁ: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.
ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

JUSTIFICATIVA: A iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento público, de acordo com o governo.

UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADES

COMO SERÁ: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
ANTERIOR: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.

JUSTIFICATIVA: "O governo é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades. Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil são geradas por essa nova economia", afirmou o ministro.

PRAZO PARA PAGAMENTO

COMO SERÁ: Três vezes a duração do curso
ANTERIOR: Até 2010, era de duas vezes a duração.

CRITÉROS DE DESEMPATE

COMO SERÁ: I - maior nota na redação; II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV - maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V - maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.

Crescimento do Fies

A reformulação do Fies em 2015 ocorreu depois de o programa crescer de forma exponencial nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o MEC precisou fazer ajustes no orçamento diante de cortes do ajuste fiscal.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014.

Entre fevereiro e agosto do ano passado, o governo federal publicou três medidas provisórias para abrir crédito extraordinário para o Fies, que passou a atender também a alunos de mestrado, doutorado e cursos técnicos.

Para conter gastos, o MEC decidiu limitar o prazo para pedido de novos contratos (antes, era possível entrar com a solicitação em qualquer momento do semestre letivo), vincular a aceitação do pedido de financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento do governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As novas restrições no programa, porém, se depararam com a crescente demanda dos estudantes e o resultado foi um período de instabilidade nos sistema, devido à grande procura por novos contratos, e o esgotamento da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos contratos.

O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados no prazo do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil pessoas tentaram celebrar novos contratos e não conseguiram.

Por isso, a segunda edição do programa para novos contratos ficou indefinida até que o governo federal finalizasse o reajuste orçamentário.