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Prefeitos participam de coletiva em Arapiraca
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão (PMDB), estará nesta quinta-feira (27), em Arapiraca, juntamente com prefeitos de várias regiões do estado, para uma entrevista coletiva com a imprensa.
A prefeita Célia Rocha vai receber os gestores alagoanos no auditório da Escola Municipal de Governo, a partir das 8h30.
Segundo a assessoria da AMA, os prefeitos estão no limite de suas capacidades financeiras para a oferta de serviços à população.
Ainda de acordo com nota publicada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), as prefeituras alagoanas saíram na frente e estão cortando despesas para superar a crise financeira nacional.
Os municípios do Litoral Norte, em bloco, estão reduzindo o número de cargos comissionados e de secretarias. “Estamos fazendo o dever de casa que a própria presidenta Dilma Rousseff já deveria ter começado”, diz o prefeito de Matriz de Camaragibe, Marcos Nascimento.
Nesta segunda-feira, na sede da AMA, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira também foi taxativoao dizer que o FPM representa 40% da receita da capital e que a queda do recurso, em agosto, teve um efeito devastador nas contas. Também citou as pedaladas federais e as pautas bombas que estão aumentando os pisos salariais de diversas categorias, sem definição de fonte de financiamento.
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Na quinta-feira, dia 27, haverá o primeiro encontro regional em Arapiraca. Os prefeitos vão mostrar a população e a imprensa o que realmente é a crise.
A situação se agravou porque o governo federal encontrou formas de arrecadar, sem partilhar com os demais entes federados. Muito pelo contrário, disse o prefeito Jorge Dantas. Com as desonerações que foram praticadas para garantir a manutenção dos EMPREGOS em cidades ricas, os municípios pobres foram os mais prejudicados. Nos últimos seis anos, o governo tomou um FPM inteiro de Alagoas. Os Municípios deixaram de receber no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre 2008 e 2014, a soma R$ 121,4 bilhões.
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Outra política pública que tem impacto muito expressivo nas contas municipais é o reajuste do Salário Mínimo acima da inflação. Se somados os efeitos da política desde 2003 até a previsão para 2016, o impacto total será de R$ 21,9 bilhões nas despesas com pessoal dos Municípios brasileiros.
Um dos maiores fatores para o aumento da despesa de pessoal das prefeituras foi a criação do Piso Nacional do Magistério Público. Os prefeitos reconhecem a importância da categoria, mas não têm como suportar o encargo. De 2010 até 2015 o piso passou de R$ 1.024,00 para R$ 1.917,78, um aumento de 87,9%, enquanto que a inflação pelo INPC foi de 35,3%.
Também responsabilizados por obras inacabadas, os prefeitos apresentam os números dos Restos a Pagar no Orçamento Geral da União (OGU), que é de R$ 35 bilhões, em 2014. Em linguagem didática, o governo diz faça e na hora do pagamento diz que não tem dinheiro e deixa para o prefeito a responsabilidade de justificar o problema para a comunidade.
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No programa de alimentação escolar, a merenda, o custo por aluno é de R$ 0,30 centavos. No transporte escolar, os municípios recebem R$ 12,00 por aluno.
São esses dados que a população desconhece e precisa saber para ajudar aos prefeitos a cobrar do governo federal. “Os prefeitos têm feito muito mais de que suas atribuições constitucionais e não podem ser responsabilizados por uma crise que não é nossa”, disse o presidente da AMA.
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