A vazão atual, de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) a partir do reservatório de Sobradinho (BA), deverá ser mantido, pelo menos, até o final de março. Esse foi o saldo de mais uma reunião realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) em Brasília (DF) nesta segunda-feira (25 de janeiro) e transmitida por teleconferência para os estados integrantes da bacia. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, participou das discussões a partir do escritório do colegiado, em Maceió (AL).

Durante a reunião, houve a informação, por parte dos técnicos da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), de que os últimos dias de chuva, registrados na bacia do Rio São Francisco, resultaram em uma precipitação de 120 milímetros (mm) acima da média histórica. Com isso, a previsão é de que o nível do reservatório de Sobradinho atinja o patamar de 4,8% e o de Três Marias (MG) chegue a 21%.

Conforme o estudo, o nível do reservatório mineiro poderá chegar a 28% enquanto o de Sobradinho deverá atingir até 8% no final de janeiro, ainda com perspectiva de alterações. Apesar dos números positivos, o setor elétrico alega que “não há motivo para alterar a defluência” dos reservatórios. Haverá nova reunião de avaliação dos impactos provocados pelas restrições de vazão na segunda-feira da próxima semana, 1º de fevereiro.

OUTORGAS

A demanda apresentada pelo presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, sobre as outorgas concedidas pela ANA para captação na bacia do São Francisco também foi discutida na reunião. O superintendente de Regulação de Outorgas da ANA, Patrick Thadeu Thomas, explicou que a montante de Três Marias a retirada outorgada é de 58,1 m³/s, sendo a indústria a principal usuária, e a jusante, entre Três Marias e Sobradinho, de 106,2 m³/s, com a predominância de retirada outorgada para atender à irrigação.

Entre Três Marias e Sobradinho, a relação entre disponibilidade e demanda de água por trecho, levando-se em conta uma vazão defluente de 150m³/s e uma demanda de 37m³/s, representa cerca de 25% da disponibilidade. Já a jusante de Sobradinho – segundo o representante da ANA – essa disponibilidade, considerando a vazão defluente de 800m³/s e uma demanda total de 66m³/s, é de apenas 8,3%. Em outras palavras, o representante da agência federal tentou demonstrar que o problema do rio não está na defluência praticada. “Há água suficiente para garantir os usos múltiplos”, garantiu ele. Segundo Patrick Thomas, o problema está na variação de nível do rio.

Anivaldo Miranda, depois de relembrar que o levantamento das outorgas foi demandado tendo em vista que a Chesf e ANA chegaram a falar de hipotéticos cenários dramáticos de vazões de até 500m³/s a jusante de Sobradinho, o que justificava a demanda do Comitê, chamou a atenção para a ausência, no levantamento, de uma avaliação, ainda que aproximada, das vazões não outorgadas e retiradas clandestinas na calha principal e afluentes. Alertou também para a ausência de uma análise que levasse em conta não somente a relação de quantidades de água, mas também a relação entre quantidade e qualidade mínima requerida para as águas da bacia, principalmente em situações críticas extremas.

No final da reunião, o presidente da ANA, Vicente Andreu, declarou que a hipótese de uma vazão de 500m³/s só foi aventada enquanto parâmetro para a consecução, pelo Ministério da Integração, de obras complementares de captação definitivas para todas as situações críticas. Andreu assegurou não haver ainda nenhum estudo para estabelecer uma vazão nesse patamar, como chegou a ser ventilado em reunião anterior.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.