O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) e a Associação dos Servidores da Polícia Civil de Alagoas (ASPOL-AL) emitiram uma nota, na tarde desta segunda-feira (25), em repúdio as declarações do governador Renan Filho (PMDB), em que afirmou que a atividade exercida pelos policiais civis não pode ser caracterizada como "de alto risco" e que a morte do agente José Clério não teve relação direta com sua profissão. As declarações do chefe do executivo geraram polêmica e revolta na classe.

Confira as notas na integra

Sindpol:

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) manifesta repúdio à declaração do governador Renan Filho de que a atividade policial civil não é considerada uma profissão de risco.

O govenador faz uma declaração infeliz e ainda teima em dizer que a profissão de policial civil não é de risco. Isso confirma que o governador não tem política de segurança pública para combater a violência. Por isso, não cumpriu o compromisso com os alagoanos de que ele próprio iria tomar conta da pasta da segurança pública.

Para o Sindpol, a declaração mostrou que o governador está totalmente desinformado e sem conhecimento de como ocorreu o crime. Na noite do dia 21 de julho, os assaltantes reconheceram o policial civil José Clerio Vieira no ônibus. Não houve confronto do policial com o bandido, conforme revelou a investigação da polícia, de que ele foi morto por ser policial civil.

O Sindpol lamenta o posicionamento do governador em não reconhecer o risco de vida da profissão de policial civil, que está 24 horas a serviço. Quantos policiais civis precisarão morrer no combate à violência para que o governador mude o seu entendimento? O Sindicato cobra o pagamento da periculosidade devido ao risco de vida ser inerente à atividade policial.

Mais uma vez, o Sindpol exige respeito do governador com os trabalhadores policiais civis, que respeite à categoria que tanto espera pela valorização por parte desse governo.

A diretoria

Aspol:

A Associação dos Servidores da Polícia Civil de Alagoas (ASPOL-AL) vem a público repudiar e lamentar as declarações infelizes e desastrosas proferidas pelo Senhor Renan Calheiros Filho, Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, na manhã do dia 25 de julho de 2016, nas quais o gestor, referindo-se ao Agente de Polícia José Clério Vieira que foi executado na noite do dia 21 de julho de 2016, no interior de um ônibus no Village Campestre, na cidade de Maceió, afirmou que “o cidadão não morreu porque era policial. Ele morreu porque entrou em uma situação de confronto com bandidos. Poderia ser qualquer cidadão, mas infelizmente foi um policial. POLICIAL CIVIL NÃO É UMA PROFISSÃO DE RISCO. Morrem pessoas de qualquer profissão e isso é fruto da violência.”

Observa-se em tais comentários um desconhecimento da legislação pátria, além de um profundo desrespeito a toda categoria da Polícia Civil e à família do saudoso e exemplar servidor público José Clério Vieira, que morreu de forma heroica defendendo a sociedade alagoana. Pois o art. 301 do Código do Processo Penal Brasileiro determina que as autoridades policiais e seus agentes (Polícia Civil, Polícia Militar, etc.) têm o dever legal de efetuar a prisão em flagrante, sob pena de responder criminal e administrativamente pelo descaso. Somado a isso, são inúmeros os casos pelo país em que agentes da polícia, ao serem identificados como tal durante um assalto, mesmo sem reagir, são executados friamente pelos delinquentes. Constatando assim o alto risco da profissão.

O Policial Civil está exposto a todo momento, podendo ser alvejado durante o cumprimento de um mandado judicial, durante a entrega de uma intimação, durante a realização de uma prisão em flagrante, durante qualquer diligência com uma viatura ou somente por ser identificado pelos meliantes como um policial. Se isso só não bastasse, morrem policiais constantemente em acidentes de trânsito durante perseguições policiais, outros adquirem doenças graves decorrentes do estresse, das ameaças e dos riscos do local de trabalho ou até mesmo devido à insalubridade desses, muitas vezes na guarda de presos da Justiça (desvio de função imposto pelo Estado), onde não raros estão presentes ratos, baratas e aedes aegypti, algo bastante comum nas delegacias de Alagoas.Outro fato bastante preocupante consiste na proximidade do vencimento (agosto de 2016) do prazo de validade da grande maioria dos coletes balísticos utilizados pela corporação. Diante disso tudo, o Governador do Estado afirmar que ser Policial Civil não é uma profissão de risco, configura-se, na melhor das hipóteses, em falta de conhecimento à legislação, embora beire ao desprezo e ao desrespeito por essa classe profissional tão importante, a qual tem a difícil missão de ser a Polícia Judiciária, ou seja, de documentar todo o trabalho de rua da Policia Militar, das Guardas Municipais e da própria Polícia Civil e de encaminhar essas peças ao Ministério Público e ao Judiciário.

Em um momento de desvalorização salarial, em que a correção com base no IPCA deveria ter sido paga em maio do presente ano e tem sido ignorada pelo governador de Alagoas, tais declarações causaram bastante revolta, principalmente por não ter sido a primeira vez que o Excelentíssimo Renan Filho tratou a Policia Civil com desdém, vale lembrar que há poucos meses o mesmo comparou a profissão de Policial Civil com a de Pedreiro, não desmerecendo esta importante e essencial profissão, mas percebe-se que quando se exige de alguém, para ingressar em uma profissão, possuir nível superior, ser submetido a um concurso público superconcorrido dividido em várias etapas, inclusive com exame psicotécnico e exame físico, ser tratado da forma como o governador vem tratando a Polícia Civil de Alagoas, não somente por suas declarações, como também pela desvalorização salarial, causa comoção e pessimismo quanto ao sucesso no combate à violência que, de forma crescente e desenfreada, tem assolado nosso Estado.

JOSÉ ABELARDO DA SILVA
PRESIDENTE DA ASPOL-AL
 

Integrantes da Aspol-Al: Maurício Torres, à esquerda; vice presidente Hebert Melanias ao centro; e a direita o presidente Abelardo