As mudanças propostas pelo governo, nas normas para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afetarão de forma radical a vida de sete em cada 10 brasileiros. Os números levam em conta as 141,3 milhões de pessoas em idade ativa no país, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015. Desse total, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 101,4 milhões de cidadãos não se enquadram nas regras de transição propostas pelo Executivo e que serão analisadas pelo Congresso Nacional a partir do próximo ano.

Esse contingente de pessoas corresponde aos 53,3 milhões de homens com menos de 50 anos e as 48,1 milhões mulheres com idade inferior a 45 anos que, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, não terão direito às regras de transição definidas no texto. Para se aposentar, terão de contribuir, obrigatoriamente, por pelo menos 25 anos e terão de atingir 65 anos de idade. Além disso, não poderão acumular o benefício com uma pensão, algo hoje comum no país.

Os 39,8 milhões que se enquadrarão nas regras de transição terão de pagar um pedágio de 50% sobre os anos que faltam para se aposentar pelas normas atuais de tempo de contribuição. Apesar das restrições impostas pelo texto, há um consenso no mercado e entre os economistas ortodoxos de que a reforma é essencial para equilibrar as contas públicas. E, sobretudo, que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema, que paga atualmente mais de 33 milhões de benefícios ao mês.

Equilíbrio

A proposta de reforma da Previdência, avalia o economista Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é o único modo de garantir o pagamento de benefícios às gerações futuras. Segundo ele, o processo de envelhecimento da população, a curto prazo, implicará aumento de gastos significativos se as regras para concessão de aposentadorias não forem revistas. Nagamine destaca que pelo menos 46 países aumentaram ou estão em processo de elevação da idade mínima.


Espanha e Alemanha, por exemplo, estão revisando a norma de 65 anos para 67 e vários países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm tomado medidas semelhantes.