A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco autuou um frigorífico localizado em Arapiraca, na tarde dessa sexta-feira (19). Por conta das irregularidades encontradas na empresa, a diretoria do empreendimento teve que prestar esclarecimentos na Delegacia Regional da cidade.

O encaminhamento foi realizado pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) para lavratura de termo circunstanciado de ocorrência (TCO), que levou em consideração a ART 60, da Lei 9605/98, que trata de construções, edificações ou fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ou autorização do órgão ambiental competente.

Obra irregular

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) também lavrou autos de infração contra a obra de ampliação pela falta de licença ambiental, pelo fato da empresa deixar de dar destinação adequada a resíduos sólidos e por queimar lixo a céu aberto. O órgão ainda intimou a empresa para que ela comprove o esgotamento da fossa do empreendimento, para apresentar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e retirar imediatamente as fezes bovinas dispostas de forma inadequada.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) multou a empresa pela ausência do cadastro técnico federal (CTF) nas atividades relativas ao frigorífico.

Mais irregularidades

A empresa também foi notificada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA). Ela vai ter que apresentar as Anotações de Responsabilidades Técnicas (ATRs) que devem ser elaboradas por engenheiros e técnicos habilitados.

A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) confeccionou um termo de interdição da reforma e ampliação que estava sendo realizada sem autorização desse órgão de fiscalização sanitária. A instituição também lavrou auto de infração pelo mesmo motivo, por não atender as normas legais e pelo não cumprimento dos prazos dos planos de ação, o que pode gerar multa de R$ 100 mil.

Insalubridade

O Ministério Público do Trabalho (MPT) detectou que a empresa não paga adicional de insalubridade aos funcionários conforme exige a legislação e alguns funcionários não usavam equipamentos de proteção individual (EPIs) no momento da fiscalização. Será feita recomendação para correção das não conformidades referentes às leis trabalhistas.