/75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_TOPO |
Prefeitura de Major Izidoro nega transporte a estudantes universitários da cidade
Apesar de cursar nível superior em outro município, a prefeita de Major Izidoro, Santana Mariano (PMDB), acadêmica de Direito no Cesmac Arapiraca, negou o pedido de mais de 70 estudantes universitários para a disponibilização de transporte gratuito, no período da noite.
Devido ao grande número de estudantes que se deslocam diariamente para os municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema, a solicitação foi realizada no mês de abril, mas a gestora negou o pedido e solicitou arquivamento do mesmo, no último dia 12 de maio.
Com a negativa do pedido, os estudantes realizaram, durante a feira livre da cidade, nesta segunda-feira (22), um protesto pacífico utilizando cartazes com palavras de ordem e solicitando o cumprimento da Lei 2816/13.
De acordo com a estudante do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Arapiraca, e moradora de Major Izidoro, Layzze Português, a cidade nunca disponibilizou transporte universitário, o que prejudica vários estudantes que não possuem condições financeiras para pagar transporte complementar e continuarem estudando. “Esse ano, 48 pessoas assinaram e mandaram ofício reivindicando o transporte público. A cidade possui 15 ônibus, no período noturno não se usa os 15 ônibus no município”, afirma a estudante.
Ainda de acordo com Layzze Português, os estudantes pagam mais de R$ 200,00 mensalmente em transporte complementar para conseguirem ir as suas respectivas Faculdades. “Três vans vêm para Arapiraca, fora os carros e vans que transportam estudantes de Santana do Ipanema e Palmeira dos Índios”, explica.
Em comunicado enviado aos estudantes, justificando a negativa de transporte, a gestora Santana Mariano afirma que a disponibilização de transporte noturno para os universitários prejudicaria a educação básica do município. Mas os estudantes ressaltam que as aulas da educação básica ocorrem unicamente nos períodos manhã e tarde, por isso a explicação da Prefeitura é falha. “Muitos desses ônibus ficam parados no período da noite”, diz a acadêmica.
Leia o comunicado da Prefeitura enviado aos estudantes universitários:
A Prefeitura de Major Izidoro comunica que indeferiu o pedido de disponibilização de transporte para estudantes de nível superior, matriculados não apenas em universidades nos municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema, como em qualquer outra região, visto não haver a possibilidade de realocação dos ônibus escolares para atender a demanda dos alunos da educação superior, sem que acarrete prejuízo para os alunos da educação básica, o que feriria, destarte, o disposto no parágrafo único, do art. 5º, da Lei Federal nº 12.816/2013, ante o descumprimento da obrigação legal que este ente possui, qual seja, educação básica, sendo de competência da União o ensino superior, não se olvide ainda, que a Administração Pública deve obediência ao princípio da legalidade estrita, e que neste ente da federação não há imperativo legal dispondo acerca de regulamentação determinando a forma de utilização dos transportes para os estudantes do ensino superior.
Devido ao grande número de estudantes que se deslocam diariamente para os municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema, a solicitação foi realizada no mês de abril, mas a gestora negou o pedido e solicitou arquivamento do mesmo, no último dia 12 de maio.
Com a negativa do pedido, os estudantes realizaram, durante a feira livre da cidade, nesta segunda-feira (22), um protesto pacífico utilizando cartazes com palavras de ordem e solicitando o cumprimento da Lei 2816/13.
De acordo com a estudante do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Arapiraca, e moradora de Major Izidoro, Layzze Português, a cidade nunca disponibilizou transporte universitário, o que prejudica vários estudantes que não possuem condições financeiras para pagar transporte complementar e continuarem estudando. “Esse ano, 48 pessoas assinaram e mandaram ofício reivindicando o transporte público. A cidade possui 15 ônibus, no período noturno não se usa os 15 ônibus no município”, afirma a estudante.
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_02
Em comunicado enviado aos estudantes, justificando a negativa de transporte, a gestora Santana Mariano afirma que a disponibilização de transporte noturno para os universitários prejudicaria a educação básica do município. Mas os estudantes ressaltam que as aulas da educação básica ocorrem unicamente nos períodos manhã e tarde, por isso a explicação da Prefeitura é falha. “Muitos desses ônibus ficam parados no período da noite”, diz a acadêmica.
Leia o comunicado da Prefeitura enviado aos estudantes universitários:
A Prefeitura de Major Izidoro comunica que indeferiu o pedido de disponibilização de transporte para estudantes de nível superior, matriculados não apenas em universidades nos municípios de Arapiraca, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema, como em qualquer outra região, visto não haver a possibilidade de realocação dos ônibus escolares para atender a demanda dos alunos da educação superior, sem que acarrete prejuízo para os alunos da educação básica, o que feriria, destarte, o disposto no parágrafo único, do art. 5º, da Lei Federal nº 12.816/2013, ante o descumprimento da obrigação legal que este ente possui, qual seja, educação básica, sendo de competência da União o ensino superior, não se olvide ainda, que a Administração Pública deve obediência ao princípio da legalidade estrita, e que neste ente da federação não há imperativo legal dispondo acerca de regulamentação determinando a forma de utilização dos transportes para os estudantes do ensino superior.
Últimas Notícias
Brasil / Mundo
Polícia apreende cerca de 25 armas em casa de luxo após mulher denunciar agressão de companheiro
Oportunidades
Nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Científica acontece nesta segunda (6)
Entretenimento
Ator que interpretou capitão do Titanic morre aos 79 anos
Política
Janja é criticada por ir ao show em meio a crise no Rio Grande do Sul
Brasil / Mundo
Papa promete rezar por vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
Operação integrada prende suspeitos de agiotagem e contrabando em Arapiraca
Geral