O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) quer chamar atenção para o assunto para os crimes de violência contra a mulher, despertar a discussão e fazer um alerta para importância da denúncia contra o agressor. A campanha "Agosto Lilás" se estenderá por todo este mês, ocupará plataformas multimídias e mostrará o envolvimento de promotores, procuradores de Justiça e servidores da instituição, e de autoridades, personalidades e artistas alagoanos, todos, engajados com essa causa.

Os dados assustam: 10.284 procedimentos tramitam atualmente na 38ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atribuição para atuar no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Desse total, 5.656 já se tornaram processos penais e os outros 4.628 registros são medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário, requisição de relatórios e inquéritos policiais sob análise.

Somente no ano de 2016, o Ministério Público registrou 3.699 casos de violência contra a mulher sob a forma da Lei Maria da Penha. Em Maceió, foram 794 casos. Agora em 2017, o número de denúncias já chega a 455.

Os tipos de crimes cometidos também são muitos. Ameaça, lesão corporal, feminicídio e tentativa de feminicídio, estupro, crimes contra honra e a liberdade de expressão e dano são apenas alguns deles. Neste ano, por exemplo, entre as denúncias ofertadas 217 foram por ameaça e 208 por lesão corporal, o que corresponde a 47,69% e 45,71% dos casos que chegaram à 38ª Promotoria de Justiça da Capital. Feminicídio na forma tentada foram cinco denúncias já feitas.

O trabalho do MP contra esse crime

Pela legislação, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O Ministério Público tem atribuição para atuar em qualquer uma dessas situações e é a 38ª Promotoria de Justiça da Capital, cuja titularidade pertence a promotora de Justiça Maria José Alves, que tem atribuição para trabalhar nessa área.

Segundo ela, os dados envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher ainda são alarmantes aqui em Alagoas e as agressões ocorrem em todas as camadas sociais. “Não há perfil de vítima. A violência contra a mulher está presente em todas as classes sociais, independentemente de nível cultural, econômico-financeiro, raça, credos. A falsa impressão de ser o número de casos mais elevados nas classes menos privilegiadas se dá porque, por óbvio e em função da desigualdade social, a quantidade de pessoas nesse segmento social é muito mais elevado”, explicou a promotora.

Agosto Lilás

A campanha Agosto Lilás do Ministério Público vai reunir uma série de atividades e será compartilhada com o público por meio de diversas plataformas digitais e pelas redes sociais da instituição para chamar atenção da sociedade para o tema. Em ambos, três mulheres contam suas histórias de violência doméstica e falam do trauma causado pelas agressões dos seus ex-companheiros. A quarta personagem é a advogada Júlia Mendes, irmã da professora Joana Mendes, assassinada em outubro passado pelo ex-companheiro.

Lei Maria da Penha

No dia 7 deste mês a Lei Maria da Penha estará completando 11 anos. Criada para proteger a mulher em situação de violência, a norma trouxe ao Brasil mudanças significativas, tendo acabado com sentenças alternativas com doação de cestas básicas e aplicação de pena só de multa, permitido prisões preventivas e estabelecido medidas protetivas de urgência, que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.

E o nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por mais de 23 anos. Por duas vezes, o marido tentou assassiná-la. Na primeira tentativa, ele atirou contra a esposa, deixando-a paraplégica. Na segunda vez, a tentativa foi por eletrocussão e afogamento.

Após esse último atentado, Maria da Penha se encheu de coragem e foi à polícia denunciar o seu companheiro. Ele só foi condenado depois de 19 anos e ficou tão somente dois anos preso em regime fechado. Após o caso ganhar repercussão, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher se juntaram a Maria da Penha e uma denúncia foi formalizada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Isso resultou numa punição ao Brasil, que foi condenado por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para coibir a prática de violência doméstica contra a mulher.