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Tribunal de Justiça condena 62 gestores por improbidade administrativa
Na última quarta-feira (6), fez dez anos que os alagoanos acordaram com a prisão de deputados estaduais na "Operação Taturana", desmontando um esquema que desviou cerca de R$ 300 milhões dos cofres públicos na Assembleia Legislativa. Umas das maiores fraudes de que se tem notícia no estado. O que mudou na vida dos presos? Muito pouco! Uma década depois, os acusados seguem na vida pública, alguns foram até promovidos para cargos que exercem, hoje, no Congresso Nacional. O Ministério Público de Alagoas e o Tribunal de Justiça garantem que estão fazendo sua parte no combate à corrupção no estado. No entanto, apesar das denúncias e julgamentos, o reparo ao erário figura como algo de uma possibilidade remota.
Entre os meses de janeiro a novembro deste ano, os dados da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP) revelam que neste período os magistrados sentenciaram 62 pessoas por improbidade administrativa, um aumento de 16% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram condenadas 53 também em ações semelhantes. Diante dos números, o presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Praxedes, declarou que os processos de improbidade são prioridades no Poder Judiciário alagoano.
"O Tribunal prioriza a tramitação e o julgamento dos processos de combate à corrupção e à improbidade administrativa, tanto que criou e mantém um núcleo de magistrados especializados para dar celeridade a essas demandas e a resposta que a sociedade espera e merece", apontou o desembargador em entrevista exclusiva. Em Alagoas, o Ministério Público Estadual e Federal asseguram que tratam o combate à corrupção como prioridade. Contudo, os órgãos alertam que não basta a investigação policial e, em seguida, a denúncia. Eles defendem que é preciso haver a punição.
Os órgãos ministeriais não divulgaram números de suas ações ao longo dos últimos meses. No entanto, o Ministério Público Federal, por exemplo, informou que só em Maceió o número de procuradores que integram o Núcleo de Combate à Corrupção dobrou em 2017, resultando, consequentemente, em mais investigações e apresentação de ações contra corruptos. Por sua vez, o MPE destacou que o resultado do seu trabalho é visto de forma constante pelos alagoanos, mas ressaltou para a necessidade de um trabalho mais eficaz dos tribunais superiores.
"O MPE tem atuado não só combatendo a corrupção, como também agindo de forma preventiva em muitos casos. Esse trabalho é uma prioridade para nós. Porém, é preciso que a população cobre também dos outros órgãos uma postura mais eficaz, a exemplo do que acontece em Brasília. Por exemplo, tudo o que estava ao alcance do Ministério Público no caso Taturana foi feito, mas há processos de deputados federais que sequer tiveram início nos Tribunais Superiores", expôs o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor José Carlos Castro.
Entre os meses de janeiro a novembro deste ano, os dados da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP) revelam que neste período os magistrados sentenciaram 62 pessoas por improbidade administrativa, um aumento de 16% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram condenadas 53 também em ações semelhantes. Diante dos números, o presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Praxedes, declarou que os processos de improbidade são prioridades no Poder Judiciário alagoano.
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Os órgãos ministeriais não divulgaram números de suas ações ao longo dos últimos meses. No entanto, o Ministério Público Federal, por exemplo, informou que só em Maceió o número de procuradores que integram o Núcleo de Combate à Corrupção dobrou em 2017, resultando, consequentemente, em mais investigações e apresentação de ações contra corruptos. Por sua vez, o MPE destacou que o resultado do seu trabalho é visto de forma constante pelos alagoanos, mas ressaltou para a necessidade de um trabalho mais eficaz dos tribunais superiores.
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