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Suplente subscreve ação que pode anular votos de Jairzinho Lira
O candidato a deputado estadual André Monteiro (PRTB) subscreveu, junto ao Ministério Público Eleitoral de Alagoas (MPE/AL), o pedido pela cassação do mandato do deputado reeleito Jairzinho Lira. No pleito de 7 de Outubro, Monteiro não obteve êxito é ficou na primeira suplência dos quatro candidatos eleitos pela legenda.
De acordo com a denúncia do MPE/AL, as contas da prefeitura de Lagoa da Canoa, no Agreste do Estado, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos anos de 2005 a 2012, período em que Jairzinho foi prefeito, por dois mandatos seguidos. Em Setembro deste ano, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) deferiu a candidatura de Jairzinho Lira, mas o MPE/AL recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso o TSE derrube a decisão do TRE/AL, os votos dados ao então candidato a reeleição serão considerados nulos e Jairzinho Lira não será declarado reeleito, encerrando seu mandato em 2018 na Assembleia Legislativa (ALE). Desta forma, a vaga do PRTB (coligação) será ocupada pelo suplente, o advogado André Monteiro.
A decisão de Monteiro está sendo bastante criticada pelos quatro deputados eleitos do partido: Breno Albuquerque, Flávia Cavalcante, Fátima Canuto e pelo próprio Jairzinho Lira, que seria o maior prejudicado, ficando sem mandato.
O presidente do PRTB em Alagoas, Adeilson Bezerra, reconheceu que André Monteiro tem direito a subscrever esta ação, mas informou que o partido vai entrar como litisconsorte no processo em defesa do mandato de Jairzinho Lira. Adeilson disse que desde já fica descartada qualquer hipótese de licença de um dos parlamentares eleitos que possibilitariam o exercício do mandato pelo 1º suplente da legenda.
“O compromisso do partido é de defender os parlamentares eleitos. Sendo assim, os quatro deputados vitoriosos neste pleito já decidiram que não darão qualquer chance ao primeiro suplente após essa iniciativa descabida”, disse.
De acordo com a denúncia do MPE/AL, as contas da prefeitura de Lagoa da Canoa, no Agreste do Estado, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos anos de 2005 a 2012, período em que Jairzinho foi prefeito, por dois mandatos seguidos. Em Setembro deste ano, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) deferiu a candidatura de Jairzinho Lira, mas o MPE/AL recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso o TSE derrube a decisão do TRE/AL, os votos dados ao então candidato a reeleição serão considerados nulos e Jairzinho Lira não será declarado reeleito, encerrando seu mandato em 2018 na Assembleia Legislativa (ALE). Desta forma, a vaga do PRTB (coligação) será ocupada pelo suplente, o advogado André Monteiro.
A decisão de Monteiro está sendo bastante criticada pelos quatro deputados eleitos do partido: Breno Albuquerque, Flávia Cavalcante, Fátima Canuto e pelo próprio Jairzinho Lira, que seria o maior prejudicado, ficando sem mandato.
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“O compromisso do partido é de defender os parlamentares eleitos. Sendo assim, os quatro deputados vitoriosos neste pleito já decidiram que não darão qualquer chance ao primeiro suplente após essa iniciativa descabida”, disse.
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