Na manhã da última quinta-feira (31), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) participaram de reunião de trabalho com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), para tratar da situação atual e da fiscalização das barragens no estado de Alagoas.

Apesar de convidado, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) não enviou representante. A reunião, convocada por Rivaldo Couto, chefe da Ditec/Ibama-AL, deu-se em razão de relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) que apontou para a necessidade de providências em relação a 29 barragens em situação de risco atual.

O técnico do Ibama esclareceu que se tratam de 15 barragens com dano potencial alto – envolvendo risco de atingir construções e/ou moradias – e 14 barragens com alto risco, sendo que há 6 barragens, dentre estas, incluídas no dano potencial alto e no risco alto, devendo ser consideradas a prioridade da prioridade.

No entanto, conforme esclarecido pelos técnicos do Ibama e da Semarh, estas classificações estão ligadas aos termos técnicos previstos em legislação de 2010, prevendo documentação que comprove a segurança das barragens para que elas sejam consideradas seguras e que, por serem construções antigas, muitas ainda estão se adequando à legislação, o que é de responsabilidade do gestor da barragem (empreendedores públicos ou privados).

Brumadinho/MG – Cientes de que a recente tragédia que se abateu sobre os cidadãos de Brumadinho/MG tem alarmado os brasileiros e que a divulgação da situação de risco alto das barragens alagoanas despertou preocupação quanto à possibilidade de algo semelhante ocorrer no estado, os técnicos da Semarh e do Ibama esclareceram que, diferente da situação de Minas Gerais, em Alagoas, segundo as agências reguladoras, não há nenhuma barragem de rejeitos de minério ou de resíduos industriais, sendo que a totalidade das barragens cadastradas no estado são de água, utilizadas principalmente para irrigação e aquicultura, mas também para pecuária e consumo humano no sertão.

Além de confirmar que nos últimos anos a Semarh e o Ibama vêm realizando fiscalizações rotineiras em Alagoas – daí as informações recentemente divulgadas pela ANA –, os técnicos informaram que todas as irregularidades encontradas durante as inspeções foram notificadas aos responsáveis, bem como os documentos necessários à regularização da barragem, e que contam com o auxílio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para dar continuidade à fiscalização e cobrar soluções dos responsáveis.

Atuação ministerial – Os presentes concordaram na formação de uma força-tarefa, incluindo o IMA, para manter atualizadas as informações e as fiscalizações de barragens no estado. Os órgaos de fiscalização dos recursos hídricos atuarão na fiscalização e manterão os MPs informados.

A maioria das barragens, por envolverem rios estaduais e/ou empreendimentos privados ou ente público municipal ou estadual, são de atribuição do Ministério Público Estadual, na reunião representado pelo promotor de justiça Alberto Fonseca.

Já as barragens que envolvem recursos hídricos federais ou são geridas por entes federais, como a Codevasf (Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco) ou o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), serão acompanhadas pelo MPF, que na reunião estava representado pelos procuradores da República Raquel Teixeira e Bruno Lamenha.