/75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_TOPO |
Justiça condena Prefeitura de Palmeira dos Índios a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos
A Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios condenou a Prefeitura da cidade a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. A indenização é decorrente ao não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a funcionários de postos de saúde.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (12) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação. A reportagem aguarda resposta da assessoria de comunicação da prefeitura.
Na condenação, ficou determinado que o dinheiro da indenização deve ser doado para entidades filantrópicas ou relacionadas à fiscalização trabalhista. O objetivo é impedir que este tipo de prática aconteça de novo.
Segundo o MPT, a decisão é da juíza do Trabalho Carolina Bertrand. "Pelo fato de o Município se tratar de pessoa jurídica de direito público, mais do que nunca deveria prezar pelo cumprimento das leis e normas de proteção do meio ambiente de trabalho”, diz um trecho da decisão.
Segundo a ação, os Postos de Saúde da Família (PSF) que apresentam uma série de irregularidades trabalhistas ambientais estão localizados nos bairros:
Palmeira de Fora (Unidade Denilma Bulhões),
Vila João XXIII,
São Cristóvão II,
Fazenda Boa Sorte,
Canafístula,
Povoado de Algodãozinho e
Eucalipto.
Dentre as irregularidades apontadas estão a má estrutura física dos prédios, ausência de EPIs, presença de resíduos sólidos infectantes e o fato de que os próprios funcionários tinham que lavar em casa as roupas de cama e fardamento usados no trabalho.
Na sentença judicial, o município foi condenado a garantir aos aos servidores equipamentos como luvas, jaleco e botas adequadas e em condições de conforto.
Também devem ser fornecidas instalações sanitárias, iluminação, ventilação e bebedouros nas unidades de saúde, além de um lavatório exclusivo para higiene das mãos com água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura sem contato manual.
Segundo o procurador do Trabalho responsável pela ação, Luiz Felipe dos Anjos, as irregularidades trabalhistas ambientais foram constatadas com visitas às unidades de saúde e com laudos do setor de Engenharia de Segurança do Trabalho do MPT.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (12) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação. A reportagem aguarda resposta da assessoria de comunicação da prefeitura.
Na condenação, ficou determinado que o dinheiro da indenização deve ser doado para entidades filantrópicas ou relacionadas à fiscalização trabalhista. O objetivo é impedir que este tipo de prática aconteça de novo.
Segundo o MPT, a decisão é da juíza do Trabalho Carolina Bertrand. "Pelo fato de o Município se tratar de pessoa jurídica de direito público, mais do que nunca deveria prezar pelo cumprimento das leis e normas de proteção do meio ambiente de trabalho”, diz um trecho da decisão.
Segundo a ação, os Postos de Saúde da Família (PSF) que apresentam uma série de irregularidades trabalhistas ambientais estão localizados nos bairros:
Palmeira de Fora (Unidade Denilma Bulhões),
Vila João XXIII,
São Cristóvão II,
Fazenda Boa Sorte,
Canafístula,
Povoado de Algodãozinho e
Eucalipto.
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_02
Na sentença judicial, o município foi condenado a garantir aos aos servidores equipamentos como luvas, jaleco e botas adequadas e em condições de conforto.
Também devem ser fornecidas instalações sanitárias, iluminação, ventilação e bebedouros nas unidades de saúde, além de um lavatório exclusivo para higiene das mãos com água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira com sistema de abertura sem contato manual.
Segundo o procurador do Trabalho responsável pela ação, Luiz Felipe dos Anjos, as irregularidades trabalhistas ambientais foram constatadas com visitas às unidades de saúde e com laudos do setor de Engenharia de Segurança do Trabalho do MPT.
Últimas Notícias
Cidades
Família de comerciante morta em batida em Feira Grande pede que devolvam o celular dela: 'Memórias preciosas'
Entretenimento
'Onde existe amor, ainda existe esperança', diz Belo no Domingão com Huck
Cidades
Homem é assassinado com diversos golpes de faca em via pública, em Murici
Arapiraca
Governo de Alagoas leva diversos serviços de combate à fome a Olho D'água Grande
Cidades
Batida traseira na AL-220, em Campo Alegre, envolve van do MPAL e carreta; três pessoas ficam feridas
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
Operação integrada prende suspeitos de agiotagem e contrabando em Arapiraca
Geral