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Juízes elaboram código de normas para unidades extrajudiciais de Alagoas
Para dar cumprimento uniformização de procedimentos, uma das prioridades do corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, a presidente da comissão responsável pelo aperfeiçoamento das atividades extrajudiciais de Alagoas, juíza Lorena Sotto-Mayor, reuniu-se com o juiz Alexandre Machado, na manhã desta sexta-feira (15), com o intuito de articular a sistematização de todas as normas das unidades cartorárias do Estado. O magistrado passa a integrar a comissão com objetivo de garantir a uniformidade do funcionamento das serventias e facilitar o trabalho dos notários e registradores.
Para a juíza Lorena Sotto-Mayor, a ideia é constituir a efetividade de um comando de normas para que os trabalhadores dos cartórios extrajudiciais possam tirar dúvidas sobre as atividades que a eles competem. “Nosso objetivo é unir todas as normas do Estado sobre o Extrajudicial, para que, com isso, possamos garantir a padronização do funcionamento das serventias”, ratificou Lorena Sotto-Mayor.
De acordo com o juiz Alexandre Machado, cada estado da federação pode elaborar normas próprias para o extrajudicial, com possibilidade de adaptações - se necessário. “A ideia é facilitar a atividade dos notários e registradores e trazer todas as normas para dentro de um único texto normativo e isso vai facilitar, tanto para os notários e registradores, como também para o magistrado que vai fiscalizar o extrajudicial”, comentou o juiz.
Um novo encontro está marcado para o dia 5 abril, momento em que será apresentado um documento com a incumbência de cada participante e, até o dia 26 do mesmo mês, a minuta do código das unidades extrajudiciais de Alagoas será entregue ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho.
Para a juíza Lorena Sotto-Mayor, a ideia é constituir a efetividade de um comando de normas para que os trabalhadores dos cartórios extrajudiciais possam tirar dúvidas sobre as atividades que a eles competem. “Nosso objetivo é unir todas as normas do Estado sobre o Extrajudicial, para que, com isso, possamos garantir a padronização do funcionamento das serventias”, ratificou Lorena Sotto-Mayor.
De acordo com o juiz Alexandre Machado, cada estado da federação pode elaborar normas próprias para o extrajudicial, com possibilidade de adaptações - se necessário. “A ideia é facilitar a atividade dos notários e registradores e trazer todas as normas para dentro de um único texto normativo e isso vai facilitar, tanto para os notários e registradores, como também para o magistrado que vai fiscalizar o extrajudicial”, comentou o juiz.
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