Abrigamento e acolhimento de pessoas e animais pela Vale em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, incluindo o transporte de carros, além de total custeio da alimentação, medicamentos, transporte;

Assegurar aos desalojados integral assistência, incluindo assistência médica e de transporte escolar, com equipe multidisciplinar de assistentes sociais, psicólogos e médicos;

Apresentar, no prazo de 24 horas, plano e informações detalhadas sobre as pessoas e animais que estão sendo realocados, os locais onde estão ou serão abrigadas/recolhidos;

Apresentar relatório sobre as pessoas que não quiseram deixar suas casas, e, a partir de então, atualização das informações com periodicidade semanal;

Iniciar imediatamente ações de remoção dos bens de uso pessoal das residências e dos veículos dos atingidos que tiveram que ser removidos das suas residências;

Adotar vigilância, ainda que remota, das propriedades públicas e privadas em todas as áreas em que ocorrer evacuação de pessoas, com vistas a evitar saques, vandalismos ou outras condutas criminosas;

Aumento do bloqueio pela Justiça de valores da Vale, ampliando-o até o montante de R$ 3 bilhões;

Suspensão imediata pela Vale da operação das demais estruturas e atividades do complexo minerário onde está situada a Barragem Sul Superior (barragens, diques, usinas, cavas, transporte, dentre outras) enquanto não demonstrada a integral estabilidade e segurança;

Atualização e apresentação pela requerida, no prazo de 72 horas, de estudo atualizado de ruptura (dam break), considerando a zona de impacto como um todo (mancha de inundação que deve estar descrita no estudo hipotético de ruptura – dam break);

Apresentação, em 72 horas, de medidas a serem adotadas para evitar a poluição de cursos d’água, a exemplo dos rios São João e Doce, e outros mananciais;

Apresentação de relatórios diários sobre a condição de estabilidade da Barragem Sul Superior, enquanto perdurar o nível 3, de emergência;

Revisão, no prazo máximo de 5 dias, dos fatores de segurança de todas as estruturas integrantes do complexo minerário onde está situada a Barragem Sul Superior;

Proposição de projetos de engenharia para as estruturas que não atendam aos fatores de segurança

Apresentação, no prazo máximo de 5 dias, do plano de ações visando à garantia da estabilidade e segurança da Barragem Sul Superior, assegurando-se a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente.