Sem acordo com a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) com relação a uma série de demandas, os agentes de segurança socioeducativos planejam uma paralisação dos serviços nas unidades de internação de menores. Ainda sem data programada, a atividade deve deixar apenas 30% dos serviços em funcionamento.

"Estamos aguardando apenas um posicionamento do Ministério Público do Trabalho, já que existe a ameaça de desligamento por parte da secretaria para os associados que acatarem a paralisação. Estamos esperando uma agenda com o procurador ou o fiscal do trabalho para termos esse apoio", diz o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos e Prestadores de Serviço do Sistema Penitenciário, Luiz Marcos Pimentel.

Segundo ele, uma nota sobre o assunto já foi repassada aos trabalhadores e a ação deve contar com o apoio de agentes penitenciários, agrupados em outra entidade sindical. Entre as demandas da categoria estão a emissão de contracheques mensais e de uma carteira funcional para identificação e o oferecimento de fardamento.

Caso a paralisação se concretize, a categoria deve pedir ainda aumento salarial. "Estamos com os salários defasados há quatro anos e, além disso, não recebemos periculosidade e adicional noturno, mesmo trabalhando em escalas de 24 horas. Nosso salário é um dos mais defasados do país, de R$ 1364. Na Paraíba o salário é de quase R$ 4 mil", acrescenta o presidente.

O percentual de reajuste ainda está sendo discutido junto ao setor jurídico - em 2013, os agentes socioeducativos recebiam R$ 644. "Já protocolamos vários ofícios na Seprev desde outubro e não temos avanço em nenhum dos pedidos para a categoria. Notificamos uma última vez a secretaria essa semana e percebemos que não existe interesse em atender as reivindicações".

De acordo com o sindicato, os problemas são relativos apenas aos agentes socioeducativos. A entidade representa também os prestadores de serviço do sistema prisional e, nesse caso, as demandas já estariam sendo solucionadas após a intermediação do Ministério Público do Estado (MPE).

"Quanto aos trabalhadores do sistema prisional, fizemos uma denúncia no MPE, já que a gestão se recusou a conversar com o sindicato, e agora nossos pontos estão sendo atendidos. A Seprev pediu que não fizéssemos isso porque discutiria as demandas conosco, mas até agora nenhuma delas foi atendida, mesmo com os vários ofícios protocolados por nós", explica Luiz Marcos Pimentel.

Denúncias

Ao todo, são cerca de 400 agentes socioeducativos e perto de 800 prestadores no sistema prisional, segundo o presidente do sindicato. Além das demandas não atendidas, ele diz que os agentes precisam conviver ainda com uma série de irregularidades cometidas dentro das unidades de internação de menores.

"Com esse movimento, queremos chamar a atenção também do governador Renan Filho, que talvez não esteja sabendo do que está acontecendo, e do Juizado da Infância, porque estão acontecendo vários crimes, como nepotismo, improbidade administrativa", ressalta Luiz Marcos Pimentel.

Um dos pontos seria a presença de militares armados nas unidades. "Essa gestão colocou alguns militares onde o Estatuto da Criança e do Adolescente não permite, pois são menores. Do portão pra dentro a única ferramenta com a qual se pode trabalhar é com o cacetete", aponta.

"Mas alguns militares reformados da reversa vão com arma na cintura, exposta. Além disso, um sargento reformado que está lá coloca medo nos agentes, joga pedra nos que estão trabalhando na guarita. A gente está trabalhando num ambiente de tensão e alguém joga uma pedra? Já denunciamos isso na secretaria, mas nada foi feito", continua ele.

Seprev

Em nota, a Secretária de Estado de Prevenção à Violência informou que mantém contato aberto e transparente com o Sindicato dos Agentes e Prestadores de Serviços do Sistema Socioeducativo e que "jamais fechou as portas ou se ausentou de repostas para suas demandas".

"Em se tratando dos pontos alegados junto à Gazetaweb, a Seprev vem informar:

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Quanto à emissão de carteiras funcionais, a Seprev informou ao sindicato, por meio de ofício, que por se tratar de padronização da identificação de todos os funcionários da Secretaria, o pedido seria atendido por meio de crachás funcionais, inclusive já em uso por grande parte dos agentes. Este instrumento atende à necessidade de identificação e segurança dos agentes socioeducativos bem como de todos os outros que fazem uso dos mesmos, conforme alegado pelo Sindicato.

Quanto à emissão de contracheque, a Seprev, também por meio de ofício, informou ao sindicato previamente que está reformulando a base de dados e em breve irá emitir todos os contracheques de seus prestadores de serviço.

Quanto à alegação do policial andando armado, trata-se de um grupo de policiais militares da reserva que trabalha junto à equipe de escolta dos adolescentes. Porém, o mesmo não faz uso do equipamento dentro das unidades, apenas nas atividades externas para segurança dos próprios adolescentes, algo previsto na lei e em total consonância com o Poder Judiciário.

A Seprev aproveita ainda para informar que já existe uma reunião marcada com a direção do Sindicato para a tarde desta quinta-feira (16), à 15h, e outra terça-feira, as 11h".

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No mais, a Seprev reafirma o seu compromisso de transparência, comunicação e com suas políticas de "portas abertas" para com o Sindicato, sempre pensando em fortalecer as políticas de medidas socioeducativas de Alagoas."