/75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_TOPO |
Projeto de Lei do Senado quer permitir CNH a partir dos 16 anos
O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) defendeu, nesta quarta-feira (17), em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 3.973/2019, de sua autoria, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir a emissão de licença para dirigir a partir dos 16 anos de idade.
A justificativa do parlamentar é de que os jovens de hoje sabem manejar com facilidade equipamentos de avançada tecnologia e possuem um apurado senso de responsabilidade quanto aos seus direitos e deveres, devendo, portanto, ter acesso à habilitação mais cedo do que no passado.
"Creio ser uma medida justa, pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social, concedendo crédito de confiança e respeito aos jovens do Brasil", disse. A legislação atual versa que o brasileiro deve ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Dirigir com menos de 18 anos é considerado infração gravíssima, passível de multa e retenção do veículo, além da aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes pegos.
Pelo projeto de Mecias de Jesus, o menor de idade que cometa crimes na direção de veículos será responsabilizado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as sanções estão previstas advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.
O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, isto é, sem necessidade de ser avaliado pelo Plenário do Senado.
A justificativa do parlamentar é de que os jovens de hoje sabem manejar com facilidade equipamentos de avançada tecnologia e possuem um apurado senso de responsabilidade quanto aos seus direitos e deveres, devendo, portanto, ter acesso à habilitação mais cedo do que no passado.
"Creio ser uma medida justa, pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social, concedendo crédito de confiança e respeito aos jovens do Brasil", disse. A legislação atual versa que o brasileiro deve ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Dirigir com menos de 18 anos é considerado infração gravíssima, passível de multa e retenção do veículo, além da aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes pegos.
Pelo projeto de Mecias de Jesus, o menor de idade que cometa crimes na direção de veículos será responsabilizado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as sanções estão previstas advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_02
Últimas Notícias
Cidades
Alagoas vai receber voo direto do Uruguai no dia 29 de junho
Arapiraca
Em maio, conta de energia ficará mais barata em Alagoas
Política em Pauta
Após denúncias, MPE pede suspensão do Concurso da Prefeitura de Lagoa da Canoa
Meio ambiente
Inmet alerta para chuvas de até 50 milímetros em cidades alagoanas
Brasil / Mundo
Van atropela 15 ciclistas em rodovia de Minas Gerais
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
Operação integrada prende suspeitos de agiotagem e contrabando em Arapiraca
Geral