/75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_TOPO |
Bolsonaro sanciona projeto que amplia posse de arma em toda extensão da propriedade rural
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o projeto que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural. Com isso, o texto passa a valer como lei.
Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só pode carregar sua arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e tem teor semelhante ao de um decreto editado por Bolsonaro que trata do registro e da posse de armas de fogo.
O decreto já previa que a posse de arma valesse para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não", mesmo quando se tratasse de imóvel rural.
O texto aprovado pela Câmara estabeleceu a chamada "posse rural estendida". Ou seja, permitiu que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.
Ao chegar a Brasília nesta segunda (16), após passar por uma cirurgia para a correção de uma hérnia, Bolsonaro disse que não iria "tolher ninguém de bem a ter seu porte ou posse de arma no campo". O prazo limite para a sanção era esta terça.
O direito à posse é diferente do direito ao porte (autorização para transportar uma arma fora de casa).
De acordo com o Palácio do Planalto, a nova lei é uma "salutar proposição legislativa", que dá "segurança jurídica" para o proprietário rural andar armado pelo imóvel.
Outros projetos sancionados
De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, Bolsonaro sancionou ainda outros três projetos nesta terça. As novas leis preveem que:
o laço, uma das provas típicas do rodeio, seja incluído em uma lei de 2016 e elevado “à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial”. O rodeio e a vaquejada já têm esse status.
mães possam amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos federais, por um prazo de 30 minutos a cada duas horas.
agressores sejam obrigados a ressarcir o Estado nos custos de atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS), quanto nos dispositivos de segurança fornecidos.
Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só pode carregar sua arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e tem teor semelhante ao de um decreto editado por Bolsonaro que trata do registro e da posse de armas de fogo.
O decreto já previa que a posse de arma valesse para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não", mesmo quando se tratasse de imóvel rural.
O texto aprovado pela Câmara estabeleceu a chamada "posse rural estendida". Ou seja, permitiu que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.
Ao chegar a Brasília nesta segunda (16), após passar por uma cirurgia para a correção de uma hérnia, Bolsonaro disse que não iria "tolher ninguém de bem a ter seu porte ou posse de arma no campo". O prazo limite para a sanção era esta terça.
O direito à posse é diferente do direito ao porte (autorização para transportar uma arma fora de casa).
pp_amp_intext | /75894840/JA_E_NOTICIA_AMP_02
Outros projetos sancionados
De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, Bolsonaro sancionou ainda outros três projetos nesta terça. As novas leis preveem que:
o laço, uma das provas típicas do rodeio, seja incluído em uma lei de 2016 e elevado “à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial”. O rodeio e a vaquejada já têm esse status.
mães possam amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos federais, por um prazo de 30 minutos a cada duas horas.
agressores sejam obrigados a ressarcir o Estado nos custos de atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS), quanto nos dispositivos de segurança fornecidos.
Últimas Notícias
Esporte
Morre César Luis Menotti, técnico campeão do mundo com a Argentina
Brasil / Mundo
Polícia apreende cerca de 25 armas em casa de luxo após mulher denunciar agressão de companheiro
Oportunidades
Nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Científica acontece nesta segunda (6)
Entretenimento
Ator que interpretou capitão do Titanic morre aos 79 anos
Política
Janja é criticada por ir ao show em meio a crise no Rio Grande do Sul
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
Operação integrada prende suspeitos de agiotagem e contrabando em Arapiraca
Geral