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Medida provisória de Bolsonaro dá autonomia para ele escolher reitores de Universidades Federais

Por Redação com Folha Press 25/12/2019 16h04 - Atualizado em 25/12/2019 19h07
Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que altera o formato de escolha dos reitores das instituições federais de ensino. Segundo a decisão, que precisa ser aprovada pelo Congresso nacional em até 120 dias, passa a ser obrigatório uma consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70%.

Essas regras já existiam na legislação anterior, mas havia a possibilidade de uma consulta paritária dentro da instituição. Após essa votação, os conselhos universitários (que contam com maior representação de professores) constituíam a lista tríplice de modo a respeitar a vontade da comunidade. Isso ocorria em várias universidades.

Ainda segundo a medida, caberá ao reitor a escolha de seu vice e dos dirigentes das unidades. Até agora, cabia a cada instituição definir a forma de seleção desses cargos e a maioria fazia votações. O vice também concorria na mesma chapa do reitor, o que é eliminado pela medida provisória.

A partir do resultado, obtido por média ponderada, uma lista tríplice deve ser encaminhada ao presidente da república, que tem liberdade para nomear um dos três nomes.