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Covid-19: Justiça autoriza que uso de UTIs privadas para serviço público de saúde

Por Redação com Revista Exame 10/05/2020 14h02 - Atualizado em 10/05/2020 17h05
Foto: Breno Esaki/Saúde DF
Um documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que, devido ao colapso no sistema público de saúde devido a pandemia de covid-19 no Brasil, os governantes devem utilizar as Unidades de Tratamento Intensivos (UTIs) dos serviços privados.

A informação foi publicada pela Revista Exame. Segundo o documento, a proposta é desafogar os sistemas públicos de saúde.

“O cenário levantado indica que em determinados Estados há escassez de leitos de UTI e de equipamentos em Saúde tanto no setor público quanto no setor privado e em outros Estados há escassez no setor público com ociosidade de leitos e equipamentos no setor privado”, diz o documento.

Segundo o CNJ, os governadores deverão criar um gabinete específico de crise, formado pelos órgãos de controle da Administração Pública, como os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas.

“Quando, e se, os recursos existentes estiverem esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais. A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, diz o conselho.

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O documento do CNJ sinaliza, ainda, que as estratégias de quarentena e lockdown adotadas por alguns estados como forma de reduzir o contágio da doença “tendem a reduzir a vulnerabilidade do sistema e ampliar o tempo para preparação da contingência”.