Foi aprovado ontem, segunda-feira, 21, o Projeto de Lei número 735/2020 que prevê um pacote de medidas emergenciais para agricultores familiares durante este período de pandemia.

O Projeto de Lei foi nominado Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado do Piauí que faleceu há duas semanas, e é de autoria dos deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Enio Verri (PT/PR).

O PL foi levado para votação na Câmara dos Deputados e só não obteve apoio do Partido Novo. A matéria segue para tramitação do Senado e posteriormente para a sanção do presidente.

Na proposta, há renegociação de dívidas, liberação de crédito para produção rural e um auxílio emergencial de R$ 3 mil para trabalhadores rurais, pois eles não foram inseridos no Auxílio Emergencial.