Dois projetos do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) estão concorrendo ao Prêmio Innovare 2020: Transporte legal e Abuso sexual: notificar é preciso. Promovido para identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento do sistema da Justiça no Brasil, a sua criação é uma rara oportunidade em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público. A previsão é que o processo de análise siga até o dia 26 de outubro, quando a comissão julgadora se reunirá para decidir sobre os finalistas.

Ao todo, a disputa envolve 646 práticas, o que comprova que, apesar das mudanças de rotina impostas pela pandemia da Covid-19, os candidatos não desanimaram e inscreveram suas iniciativas. Projetos comandados pela sociedade civil, inscritos na categoria Justiça e Cidadania, somaram 189 práticas. A categoria Ministério Público recebeu 115; a Advocacia, 107; foram 99 práticas da categoria Juiz, mais 87 na de Tribunal; outras 44 na categoria Defensoria Pública; e cinco oriundas do Portal de boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça, na nova categoria CNJ/Gestão Judiciária.

Pela categoria Ministério Público, os projetos Transporte legal e Abuso sexual: notificar é preciso passaram para a segunda fase de avaliação, após seus coordenadores serem submetidos à sabatina da comissão julgadora. O Transporte Legal visa fornecer transporte seguro e de qualidade para os milhares de alunos que dependem dos ônibus e vans fornecidos pelos poderes públicos para estudar. Além das fiscalizações rotineiras nos veículos, a boa prática ganhou sua versão mobile, e um aplicativo ajuda promotores de justiça, prefeitos e sociedade a acompanharem os resultados do projeto.

Já o Abuso sexual: notificar é preciso é uma iniciativa que criou uma rede de proteção em defesa de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Por meio dela, o Ministério Público criou um laço entre instituições que compõem o sistema da Justiça em Alagoas, órgãos de perícia e de assistência social, hospitais públicos e privados e conselhos tutelares, de modo que todos eles se comuniquem rapidamente e adotem todas as medidas para assegurar o menor trauma possível às vítimas.

“Sabemos que ainda são muitos e sérios os problemas que o sistema da Justiça precisa enfrentar no dia a dia. Entretanto, há uma grande quantidade de membros das instituições que estão atentos, identificando como eles podem contribuir para aprimorar a sua prestação de serviço à população. É preciso sair do lugar comum, ultrapassar as portas dos gabinetes e se reinventar. E, isso, o Ministério Público de Alagoas tem feito com maestria. A prova é que estamos entre os selecionados para a próxima fase do prêmio. Estamos bastante orgulhosos”, declarou o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

O promotor de Justiça Lucas Saschida, coordenador dos dois projetos, e Dalva Tenório, promotora também coordenadora do Abuso sexual: notificar é preciso, comemoram a aprovação para a próxima etapa do prêmio. “Não podemos deixar que a nossa rotina de trabalho nos impeça de querer fazer um trabalho melhor. Tenho convicção que, aos poucos, iniciativas como essas do Ministério Público de Alagoas vão ajudando a mudar a cara do sistema da Justiça brasileiro”, comentou Saschida.

“Só o fato dos projetos terem ultrapassado mais uma fase já é motivo de muito alegria e orgulho para nós. É o reconhecimento de que a dedicação dispensada a essas boas práticas deu certo. E nosso desejo é que mais iniciativas positivas surjam”, afirmou Dalva Tenório.

O prêmio
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da comissão julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Sistema de Justiça no Brasil.

Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país.