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Juíza nega pedido do MDB para retirada de nome de Luciano Barbosa das urnas

Magistrada entendeu que candidatura ainda está em análise, por isso não cabe retirar nomes da urna

Por Redação 03/11/2020 14h02
Luciano Barbosa, eleições 2020 - Foto: Assessoria

A juíza da 55ª Zona Eleitoral de Alagoas, Ana Raquel da Silva Gama, recusou o pedido do MDB para retirada dos nomes de Luciano Barbosa e Rute Nezinho da urna eletrônica. Com a retirada do nomes dos candidatos, Luciano e Rute sequer poderiam participar do processo eleitoral.

O Pedido do MDB estadual foi enviado à justiça eleitoral na última segunda-feira, 02, alegando que a convenção que decidiu o nome de Barbosa para as Eleições municipais havia sido anulada pelo partido.

Em sua decisão contrária ao pedido do partido, a juíza Ana Raquel Gama entendeu que o processo de Barbosa ainda está em 1º grau. A decisão da justiça eleitoral foi publicada nesta terça-feira, 03.

"Posto isso, compreendendo que o teor do art. 16-A da Lei 9.504/97 guarda relação com o RRC, cuja dependência do DRAP é também latente, e que este último ainda passará pela análise da instância superior, indefiro o pedido ora em estudo, porém, cumprindo a decisão oriunda do TRE-AL, determino que seja oficiado o Juízo da 22ª Zona Eleitoral de Arapiraca para que tome ciência da decisão proferida", declarou a juíza.