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Por 4 votos a 3, pleno do TSE decide que Luciano continua na disputa eleitoral

Presidente do TSE afirma que não há legalidade para retirada do nome do candidato da urna

Por Redação 12/11/2020 11h11
Luciano Barbosa, eleições 2020 - Foto: Assessoria

Em sessão online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, Luciano Barbosa continua na disputa eleitoral de 2020 em Arapiraca.

A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira, 12, e decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral não tem competência para determinar a retirada do nome de Luciano Barbosa das urnas eletrônicas.

Votaram contra a decisão os ministros: Mauro Campbell, Luís Salomão e Alexandre de Moraes. Os ministros que votaram a favor de permanecer o nome de Luciano Barbosa nas urnas foram: Edson Fachin, Tarcísio Vieira, Carlos Horbach e o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

Em fala, o ministro presidente do TSE, explicou que "O Tribunal por maioria, conheceu a petição como reclamação e deferiu os pedidos formulados, afim de suspender a decisão do Tribunal Regional de Alagoas (TRE/AL), permitir a realização de campanha pelos requerentes e determinar a manutenção dos seus nomes na urna eletrônica, na condição de candidatos sub júdice nos termos do voto do ministro Edson Fachin".

O ministro determinou a imediata comunicação da decisão ao TRE/AL, para que seja mantida a carga das urnas tal como se encontra, com o nome dos candidatos.