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Juiz absolve Arthur Lira de acusação de 'rachadinha' na Assembleia Legislativa

Justiça decretou nulidade das provas que motivaram a denúncia da Procuradoria Geral da República

Por da redação com GazetaWeb 04/12/2020 21h09 - Atualizado em 07/12/2020 10h10
Artur Lira, deputado federal - Foto: Redes sociais

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi absolvido da acusação de "rachadinha" na Assembleia Legislativa o Estado (ALE). A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, na última quinta-feira (3).

A acusação da "rachadinha", um esquema de apropriação de parte do salários de servidores quando ele era deputado estadual, entre os anos de 2003 e 2006, foi feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

A absolvição aconteceu no mesmo dia em que foi tornada pública a denúncia que indicava que Lira havia comandado o esquema quando era deputado estadual na ALE. Os promotores designados para atuar no caso informaram, por meio de nota, que vão recorrer e classificaram a decisão como "equivocada".

De acordo com a sentença de 1º grau que absolveu Lira, as provas utilizadas na acusação são ilícitas, e por isso não poderiam ser consideradas na análise do processo. Essa absolvição é referente ao processo criminal. Arthur Lira já foi condenado em um processo cível também por desvio de recursos na ALE-AL, mas recorre da sentença. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou em outubro o envio deste processo cível para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o processo ainda não foi enviado, segundo o TJ-AL, porque o procedimento envolve conversão de arquivos e o processo tem muitos arquivos.

Lira é o líder do Centrão e foi um dos principais articuladores da aproximação do grupo com o presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, ele articula nos bastidores a própria candidatura à presidência da Casa.